O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) expressou sua intenção de dialogar com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) após a sanção de um projeto de lei que mantém o poder do órgão sobre a definição de limites para a reinjeção de gás natural. A entidade considera essa competência do CNPE uma preocupação para o setor.
A reinjeção de gás natural, processo no qual o gás é injetado de volta nos poços, é vista pelo IBP como uma decisão técnica e econômica fundamental para a viabilidade de projetos de exploração e produção de petróleo e gás. A entidade argumenta que essa prática, definida no Plano de Desenvolvimento de cada campo e aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode ser crucial para a recuperação de reservas e a rentabilidade dos campos.
O IBP alerta que a imposição de limites à reinjeção de gás natural pode ter impactos negativos na produção de petróleo e na recuperação de reservas, afetando a lucratividade dos campos e, consequentemente, reduzindo a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, estados e municípios.
Em contrapartida, o IBP saudou o veto ao dispositivo que alterava as regras de cálculo do Preço de Referência do petróleo. A entidade considera que a manutenção do modelo atual protege os investimentos, garante empregos e proporciona segurança jurídica aos contratos vigentes, além de estabilidade regulatória ao setor.
O IBP ressalta que o modelo atual de cálculo do Preço de Referência tem se mostrado um sucesso operacional e arrecadatório, adaptando-se às mudanças de cenário e projetando um aumento anual estimado na arrecadação das participações governamentais. A alteração proposta visava introduzir a cobrança de royalties com base em cotações que incluem custos como frete, seguro e transbordo para o porto de destino, o que, segundo a entidade, poderia encarecer a produção e retrair investimentos.
Fonte: www.infomoney.com.br
