Após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Grupo Prerrogativas, alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estuda levar a questão à Corte. A proposta é protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar a atuação do Senado nas sabatinas e votações de indicados ao tribunal.
A rejeição de Messias, ocorrida na última quarta-feira, 29, marca um momento histórico, sendo a primeira vez em 132 anos que um nome indicado pelo presidente é barrado. Com 34 votos favoráveis e 42 contrários, a derrota representa um aumento da tensão entre o Executivo e o Legislativo a menos de seis meses das eleições.
Objetivo da Ação Judicial
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirma que a ação busca estabelecer um “freio de arrumação” no processo institucional. Ele argumenta que a Constituição confere ao presidente a prerrogativa de indicar ministros do STF com base em critérios políticos, cabendo ao Senado apenas a verificação de requisitos técnicos.
Carvalho enfatiza que, uma vez atendidos os critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada, o Senado teria a obrigação de aprovar o nome, independentemente de divergências ideológicas. Ele citou o exemplo da indicação de André Mendonça durante o governo de Jair Bolsonaro, que, apesar das críticas, foi considerada legítima.
Precedente Perigoso
O advogado ressalta que a intenção não é apenas focar no caso de Messias, mas criar um parâmetro institucional para futuras indicações. Se a ação avançar, poderia permitir a reapresentação do nome rejeitado e exigir justificativas formais do Senado em eventuais recusas.
“Não é sobre o Messias. É sobre não permitir que isso aconteça novamente”, afirmou Carvalho, destacando a importância de evitar a formação de um precedente grave para o país.
Respeito às Competências
Carvalho também criticou a escalada de disputas políticas, pedindo respeito às competências constitucionais de cada Poder. “Não queremos desrespeitar ou impor vontades ao Senado, só queremos reciprocidade”, declarou.
A competência do Senado para aceitar ou rejeitar indicações ao STF está prevista no artigo 101 da Constituição, que determina que os ministros da Corte são nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
