O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (Sead), realizará a entrega de registros de imóveis para famílias dos municípios de Bom Jesus e Cristino Castro, no Piauí, nesta sexta-feira (28). Ao todo, 866 famílias serão beneficiadas pelo programa Casa Legal.
A solenidade em Cristino Castro, onde serão entregues 142 registros, está marcada para as 15h, na Arena Sapolândia, localizada na BR-135. Em Bom Jesus, a entrega de 724 registros acontecerá às 17h, na quadra da Escola Hugo Piauilino, situada na Rua Projetada, no bairro Cohab.
Esta iniciativa é fruto de uma colaboração entre o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica do Governo do Estado – Casa Legal –, as prefeituras dos municípios, o Tribunal de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis da comarca local.
De acordo com o secretário da Administração, Samuel Nascimento, a entrega destes registros representa mais do que um simples documento. “É a garantia de segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para as famílias de Bom Jesus e Cristino Castro. O programa Casa Legal reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, levando regularização fundiária a quem mais precisa”, declarou.
O Casa Legal, anteriormente conhecido como Pro Urbe, integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana. Esta política foi instituída pela lei nº 8.153/23 e tem como objetivo identificar ocupações individuais ou coletivas informais, já consolidadas em imóveis públicos estaduais. O programa assegura a transferência da propriedade imobiliária aos ocupantes.
Fonte: g1.globo.com
