O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma reestruturação significativa na Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de junho, estabelece um efetivo fixo de 12.455 policiais militares.
governo: cenário e impactos
Criação do Batalhão de Policiamento Escolar
Uma das principais inovações é a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substituirá a Companhia Independente de Policiamento Escolar. O BPE contará com duas companhias, focando em aumentar a segurança e prevenir a violência nas escolas.
Reorganização do Batalhão de Rondas Ostensivas
Outra alteração importante é a reorganização do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), que agora terá quatro companhias. Uma delas ficará na capital, enquanto as demais serão integradas aos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.
Fortalecimento no combate à violência contra a mulher
A nova lei também reforça a estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica ganhará uma estrutura própria, incluindo um setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
Mudanças administrativas e de saúde
No âmbito administrativo, a PM-PI receberá uma nova Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, que centralizará os processos de contratação. A reestruturação também abrange a Diretoria de Administração Financeira e Contábil, além da Corregedoria, que contará com uma Coordenação de Justiça e Disciplina.
Em relação à saúde dos policiais, foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas, visando ampliar o atendimento aos policiais e seus dependentes no interior do estado. O Hospital da Polícia Militar também terá uma nova estrutura, com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.
Critérios de progressão na carreira
A legislação estabelece critérios mais modernos para a progressão na carreira, exigindo formação especializada, como cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais. Exames toxicológicos serão obrigatórios para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.
Corpo de Bombeiros Militar do Piauí
O Corpo de Bombeiros também será impactado pela nova legislação, que padroniza as regras de ingresso na corporação, incluindo a exigência de exame toxicológico e as etapas já previstas em concurso público, como provas de conhecimentos e avaliações psicológicas.
Efetivo da PM-PI
A legislação fixa o efetivo da Polícia Militar do Piauí em 12.455 policiais, sendo 1.171 do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e 504 do Quadro Especial de Oficiais (QEOPM). A lei também destaca a importância das áreas especializadas de saúde, com a presença de oficiais médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.
Com essas mudanças, o governo busca ampliar a capacidade operacional da corporação e fortalecer o policiamento ostensivo e as ações de segurança em todo o Piauí.
