O governo do Piauí deu um passo significativo para a revitalização e modernização de um dos principais espaços públicos de Teresina, o Parque Estadual Potycabana. A Lei nº 8.894, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 19 de janeiro, autoriza a concessão de uso do parque, localizado na Zona Leste da capital piauiense, por um período de 35 anos. Esta medida surge em um momento em que frequentadores do Parque Potycabana manifestam repetidamente preocupações com as condições atuais do local, clamando por melhorias e uma gestão que garanta a plena utilização de sua infraestrutura. A expectativa é que a parceria com a iniciativa privada traga os investimentos necessários para transformar o Potycabana em um centro de lazer, cultura e esporte de referência.
Os termos e o processo da concessão
A decisão de conceder o Parque Potycabana à iniciativa privada por um período de mais de três décadas reflete uma estratégia crescente de governos estaduais em buscar parcerias público-privadas (PPPs) para otimizar a gestão e aprimorar a infraestrutura de bens públicos. A lei sancionada estabelece um arcabouço rigoroso para que essa transição ocorra de forma transparente e benéfica para a população.
Detalhes legais e a transparência do processo licitatório
Para garantir a lisura e a competitividade do processo, a concessão será firmada por meio de uma licitação na modalidade concorrência. Este método é amplamente reconhecido por fomentar a disputa entre empresas qualificadas, buscando a proposta mais vantajosa para a administração pública e, consequentemente, para os cidadãos. As diretrizes para essa concorrência observarão as normas e exigências previstas em duas importantes legislações brasileiras: a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos. A adesão a essas leis assegura que todas as etapas, desde a publicação do edital até a assinatura do contrato, sigam padrões de governança, publicidade e fiscalização. A Nova Lei de Licitações, em particular, busca modernizar e simplificar procedimentos, ao mesmo tempo em que reforça mecanismos de controle para evitar irregularidades e promover a eficiência na contratação pública.
O papel dos subsídios estaduais e a fiscalização de investimentos
Um ponto crucial da nova legislação é a previsão de que o Estado poderá, sob condições específicas, repassar subsídios públicos para a realização de obras e investimentos no parque. Esses recursos, no entanto, estarão sujeitos a um teto máximo de R$ 5 milhões e deverão obedecer a rigorosas regras fiscais. Além disso, a sua liberação será condicionada à aprovação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP), um órgão colegiado responsável por analisar a viabilidade, a pertinência e a conformidade dos projetos que envolvem a colaboração entre os setores público e privado. Essa salvaguarda visa garantir que o dinheiro público seja aplicado de maneira estratégica, complementar e fiscalizada, evitando desvios e assegurando que os investimentos privados sejam majoritários e impulsionadores da transformação do Potycabana. A participação do Conselho Gestor de PPPs reforça o compromisso do governo com a transparência e a boa aplicação dos recursos, mesmo em um modelo de gestão que busca atrair o capital privado.
Usos e expectativas para um Potycabana renovado
A concessão do Parque Potycabana abre um leque de possibilidades para a diversificação de atividades e a melhoria da experiência dos frequentadores. A lei detalha uma série de usos permitidos, visando transformar o espaço em um polo multifuncional que atenda a diferentes segmentos da população de Teresina e visitantes.
Ampla gama de atividades permitidas e fontes de receita alternativas
O Parque Potycabana, que já é um local de grande afluxo de pessoas, poderá ser concedido para a realização de uma vasta gama de atividades. Entre as permitidas estão as atividades esportivas e de lazer, que podem incluir a modernização de quadras, pistas de caminhada, ciclovias e áreas de recreação infantil. Além disso, o local poderá sediar atividades culturais e turísticas, como shows, exposições de arte, festivais e eventos que promovam a cultura piauiense, atraindo tanto a população local quanto turistas. O aspecto comercial e de serviços também é contemplado, permitindo a instalação de lanchonetes, restaurantes (como o já mencionado restaurante novo), lojas e outros empreendimentos que agreguem valor e conveniência aos usuários. A concessão também prevê a realização de feiras e exposições, consolidando o parque como um espaço para eventos de grande porte.
Adicionalmente, a lei destaca a possibilidade de abrigar certames de caráter educativo, focados em desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos, especialmente em torno de atividades ambientais. Isso pode significar a criação de programas de educação ambiental, trilhas ecológicas monitoradas ou centros de pesquisa, reforçando o caráter educativo e de conscientização do parque. A concessão permitirá, ainda, o exercício do direito de exploração para fins de obtenção de fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, e até mesmo de projetos associados. Essa flexibilidade é crucial para que o concessionário possa inovar na gestão, buscando a sustentabilidade financeira do parque através de diversas frentes, sem onerar excessivamente o usuário ou depender unicamente de subsídios estaduais. Tais fontes de receita poderiam vir de publicidade, aluguel de espaços para eventos privados, patrocínios, entre outros.
As melhorias esperadas pela população e o foco no usuário
As queixas frequentes dos usuários sobre as condições atuais do Parque Potycabana são um dos principais motivadores para esta concessão. A população anseia por uma infraestrutura mais moderna, segura e bem conservada. Entre as melhorias já sinalizadas e amplamente esperadas, destacam-se a construção de um restaurante novo, que oferecerá mais opções gastronômicas e um ambiente agradável para os visitantes, e a cobertura do estacionamento, um item essencial para o conforto dos usuários, especialmente sob o sol intenso de Teresina. A manutenção do acesso gratuito ao parque é um compromisso fundamental, garantindo que o Potycabana continue sendo um espaço democrático e acessível a todos, independentemente de sua condição socioeconômica. Além disso, espera-se que a gestão privada traga uma manutenção mais eficiente, segurança reforçada, limpeza constante e a modernização de equipamentos e áreas de lazer, resolvendo as insatisfações atuais e elevando a qualidade da experiência no parque. A expectativa é que o concessionário traga expertise e agilidade na gestão, resultando em um parque mais bem cuidado e com mais opções para os frequentadores.
Conclusão
A concessão do Parque Potycabana por 35 anos representa um marco na gestão de espaços públicos em Teresina e no Piauí. Ao aliar o potencial de investimento e a eficiência da iniciativa privada com a fiscalização e as diretrizes do poder público, o objetivo é transformar o parque em um modelo de lazer, esporte e cultura na região. A nova legislação estabelece um caminho claro para um processo licitatório transparente e para a aplicação estratégica de recursos, enquanto detalha as diversas possibilidades de uso que prometem revitalizar completamente o Potycabana. A expectativa é que esta parceria resulte em um espaço mais seguro, moderno e inclusivo, respondendo às demandas dos frequentadores e contribuindo significativamente para a qualidade de vida da população de Teresina.
FAQ
O que significa a concessão do Parque Potycabana?
A concessão significa que o governo do Piauí transferirá, por um período de 35 anos, o direito de uso e exploração do Parque Estadual Potycabana para uma empresa privada, que será selecionada através de licitação. Essa empresa será responsável pela gestão, manutenção e realização de investimentos no parque.
Quais melhorias são esperadas com esta concessão?
A população e o governo esperam a revitalização completa do parque. As melhorias incluem a construção de um restaurante novo, cobertura do estacionamento, modernização das infraestruturas esportivas e de lazer, segurança aprimorada, limpeza constante e a diversificação de atividades culturais e educativas.
O acesso ao Parque Potycabana continuará gratuito após a concessão?
Sim, a lei sancionada prevê que o acesso ao Parque Potycabana continuará sendo gratuito para todos os frequentadores, garantindo a natureza pública e democrática do espaço.
O estado ainda investirá no parque após a concessão?
Sim, a lei permite que o Estado do Piauí repasse subsídios públicos para obras e investimentos, limitado a R$ 5 milhões, desde que os recursos obedeçam a regras fiscais e sejam aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP). Isso garante que o poder público ainda terá um papel no financiamento de melhorias estratégicas.
Qual o prazo da concessão e ele pode ser alterado?
O prazo inicial da concessão é de 35 anos, contado a partir da assinatura do contrato. A lei prevê que este prazo poderá ser prorrogado, dependendo das condições e acordos estabelecidos com o concessionário.
Para acompanhar os próximos passos do processo de licitação e se manter informado sobre as novidades do futuro Parque Potycabana, fique atento aos canais oficiais do governo do Piauí e às notícias locais.
Fonte: https://g1.globo.com
