O governo federal anunciou uma nova projeção para a contenção de gastos ministeriais em 2024. A necessidade de bloqueio orçamentário foi revista para R$7,7 bilhões, uma redução significativa em relação aos R$12,1 bilhões estimados em setembro. A alteração surge em meio a esforços contínuos para cumprir as regras fiscais estabelecidas.
De acordo com um relatório conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o ajuste é essencial para garantir o cumprimento do limite de gastos previsto para o ano. A nova avaliação indica que será necessário um bloqueio de R$4,4 bilhões em despesas, um montante R$7,7 bilhões inferior ao que havia sido determinado anteriormente.
Adicionalmente, o governo prevê um contingenciamento de R$3,3 bilhões para alcançar a meta de resultado primário estabelecida para o ano. A meta, que visa um déficit zero, possui uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$3,1 bilhões.
A projeção para o resultado primário de 2025 aponta para um déficit de R$34,3 bilhões, considerando deduções de despesas específicas. Em setembro, a estimativa para o mesmo período era de um déficit de R$30,2 bilhões.
A projeção atual desconsidera R$44,5 bilhões em despesas com precatórios e reembolsos a aposentados que sofreram descontos indevidos, que não serão contabilizados na meta fiscal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Excluindo essas exceções, o saldo previsto para o ano seria negativo em R$75,7 bilhões.
O governo estima que a despesa primária total para este ano será de R$2,418 trilhões. A receita líquida, já descontadas as transferências para estados e municípios, deve totalizar R$2,343 trilhões.
Nas avaliações bimestrais, o governo tem se concentrado no limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. Representantes da equipe econômica argumentam que buscar o centro da meta a essa altura do ano poderia inviabilizar a execução orçamentária.
Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma decisão anterior que obrigaria o governo a buscar o centro da meta em 2025. O Congresso Nacional também aprovou uma norma que autoriza o governo a perseguir o piso da tolerância.
Fonte: www.infomoney.com.br
