O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 3, o lançamento do programa Desenrola MEI, voltado para a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Com um total de R$ 12,4 bilhões em débitos, a iniciativa pode beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de CNPJs que possuem dívidas inscritas na dívida ativa.
Detalhes do Programa Desenrola MEI
O programa foi apresentado em uma coletiva de imprensa e visa facilitar a regularização de dívidas. O valor médio das pendências é de R$ 4 mil, e as transações serão limitadas a dívidas de até R$ 20 mil. Os microempreendedores poderão parcelar seus débitos em até 145 vezes, com descontos que podem chegar a 70%.
Inclusão de Dívidas Diversas
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que o programa não se restringe apenas às dívidas relacionadas ao MEI. Dívidas com a Secretaria do Patrimônio da União, por exemplo, também poderão ser incluídas na renegociação. “É um programa de transação tributária customizado para a sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs”, afirmou Almeida.
Atualização do Teto de Faturamento do MEI
Durante a coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI, que já foi enviada ao Congresso. A proposta prevê um aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Pereira ressaltou que o teto atual não é atualizado desde janeiro de 2018 e, se corrigido pela inflação, deveria ser de R$ 128 mil.
Impactos Econômicos para os Microempreendedores
O ministro enfatizou que a falta de atualização do teto prejudica os microempreendedores, que podem acabar se tornando inadimplentes. Isso não apenas afeta a margem de lucro, mas também pode levar à informalidade, dificultando o desenvolvimento dos negócios. “Mecanismos indesejados pelo governo, como o crescimento do lado, podem surgir”, alertou Pereira.
O Desenrola MEI representa uma tentativa do governo de aliviar a carga financeira dos microempreendedores e estimular a formalização de novos créditos. Com a possibilidade de renegociação, espera-se que mais MEIs consigam regularizar suas situações e retomar o crescimento.
Para mais informações sobre o programa e como participar, os interessados devem consultar os canais oficiais do governo.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
