Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, contestou, durante o WW, as críticas feitas pelos Estados Unidos sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil. Segundo o especialista, a legislação brasileira possui características próprias que a diferem substancialmente das normas norte-americanas.
De acordo com Glezer, o sistema jurídico brasileiro permite a restrição do discurso em situações específicas, especialmente quando crimes são cometidos por meio da expressão. Ele ressalta que essas limitações podem ocorrer não apenas através de processos penais, mas também por meio de medidas cautelares impostas por juízes a investigados ou réus.
Para ilustrar seu argumento, o professor cita casos concretos: “se alguém está sendo processado por publicação de conteúdo de pornografia infantil e continua tendo acesso à internet, reincidindo no crime, o juiz pode fazer esse tipo de restrição ao acesso à internet, se não quiser prender”. Glezer acrescenta que medidas semelhantes são aplicadas em casos de crimes de lavagem de dinheiro.
O especialista ainda aponta uma ironia na situação atual: durante a gestão Trump, mesmo as amplas normas norte-americanas sobre liberdade de expressão têm sido frequentemente desconsideradas, principalmente no que diz respeito à liberdade de manifestação.
Fonte: CNN
