O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou nesta terça-feira (15) a realização de uma auditoria em contratos de secretarias estaduais que ultrapassam R$ 1 milhão. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, ocorre em um momento delicado, com a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) iniciando os trâmites para a eleição de um novo presidente.
Objetivos da Auditoria
A auditoria, a ser conduzida pela Casa Civil e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), visa adequar as despesas estaduais e reorganizar as finanças do Poder Executivo. O déficit previsto para este ano é de R$ 19 bilhões, uma das maiores preocupações do governo.
Relatórios e Prazos
Os titulares das secretarias e autarquias têm 15 dias úteis para enviar um relatório detalhado à Casa Civil e à CGE. Este documento deve incluir informações sobre atividades, programas e contratos superiores a R$ 1 milhão, além de dados sobre o quadro de pessoal e procedimentos licitatórios em andamento.
Foco nas Contratações Sem Licitação
Um dos principais focos da auditoria será a análise de contratações realizadas sem licitação. A CGE terá 45 dias para verificar a legalidade desses contratos e, caso encontre irregularidades, deverá informar imediatamente o governador interino para que medidas cautelares sejam tomadas.
Suspensão de Novas Licitações
Com a nova determinação, fica vedada a realização de novas licitações ou a execução de novos contratos sem a identificação prévia de dotação orçamentária específica. Essa medida busca garantir que os contratos em andamento sejam cumpridos sem comprometer ainda mais as finanças estaduais.
Decisões Recentes e Contexto Político
Couto também anulou um decreto do ex-governador Cláudio Castro que revogava o plano de manejo da APA de Tamoios, alvo de críticas por reduzir a proteção ambiental. As medidas foram anunciadas logo após a convocação do Colégio de Líderes da Alerj para discutir a eleição do novo presidente, que não pode assumir o governo devido a uma decisão do STF.
Com a situação política em constante mudança, o governo do estado permanece sob a responsabilidade de Couto, que é o último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense. A eleição para a presidência da Alerj é um passo importante para a normalização da administração pública no Rio de Janeiro.
Para mais informações sobre as atualizações políticas no estado, fique atento às notícias locais.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
