O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), expressou sua insatisfação com a morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a divisão dos royalties do petróleo. O julgamento, que retoma nesta quarta-feira (6), é um tema que se arrasta há 13 anos e está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
governador: cenário e impactos
A questão central envolve a análise da validade de uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabelece regras para a partilha dos recursos provenientes da exploração do petróleo. Essa legislação propõe uma divisão equitativa entre estados produtores e não produtores.
Embora a lei tenha sido vetada pela então presidente Dilma Rousseff, o Congresso derrubou o veto, o que gerou a expectativa de que o Piauí pudesse arrecadar até R$ 4 bilhões anualmente. “É uma vergonha você ter uma decisão do Congresso Nacional, feita por ampla maioria dos parlamentares, e essa decisão estar suspensa por uma liminar que dura 13 anos. É a liminar mais longeva da história do Brasil”, criticou Fonteles.
Impacto da Decisão no Piauí
Atualmente, a União recebe cerca de 30% do total de royalties do petróleo. Se a lei de 2012 for implementada, esse percentual cairá para 20%. Os estados e municípios produtores veriam sua participação reduzir de 61% para 26% após um período de transição de sete anos. Por outro lado, o Fundo especial destinado a estados e municípios não produtores aumentaria de 8,75% para 54%.
Reuniões e Propostas
Na terça-feira (5), o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Pompílio Evaristo (PSD), se reuniu com o ministro Flávio Dino para discutir a proposta de divisão dos royalties. A expectativa é que essa conversa contribua para acelerar a resolução do impasse.
Expectativas Futuras
Fonteles ressaltou que, caso a lei prevaleça, o Piauí poderá reaver bilhões de reais anualmente, que seriam investidos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança. “Se for decidido com base na lei, o Piauí estaria recebendo todos os anos de dois a quatro bilhões de reais, dependendo da forma que é feito o cálculo”, concluiu.
A expectativa é que o julgamento no STF traga um desfecho para essa questão que impacta diretamente a economia do estado e a vida dos piauienses.
Fonte: portalclubenews.com
