Por que só em jogo de futebol não pode ter bebida alcoólica em SP?

A Neo Química Arena recebeu agora em setembro mais uma edição da NFL em solo brasileiro. Além do espetáculo dentro de campo com Los Angeles Chargers e Kansas City Chiefs, chamou a atenção o fato de bebidas alcoólicas serem comercializadas no estádio normalmente até o fim do terceiro quarto, algo que há quase três décadas permanece proibido nas partidas de futebol em São Paulo.

A justificativa do governo estadual para a liberação foi baseada no “caráter cultural e de entretenimento do evento”, argumento que, segundo as autoridades, afastaria a incidência da lei estadual nº 9.470, de 1996, responsável por proibir a venda de álcool em jogos de futebol após os episódios de violência registrados em 1995, na final da Supercopa São Paulo de Juniores. O detalhe é que a proibição nunca se estendeu a outros eventos realizados nos mesmos estádios, como shows, Fórmula 1 ou, agora, partidas da liga de futebol americano. Também vale lembrar que em várias outras cidades o comércio é permitido.

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Essa distinção é alvo de críticas recorrentes de dirigentes, especialistas e empresas ligadas ao setor. Estimativas apontam que liberar a comercialização nos estádios paulistas poderia aumentar em 30% o faturamento, além de gerar novos empregos diretos e indiretos. Mesmo assim, a mudança segue travada no poder público.

O episódio que mais se aproximou de alterar a legislação ocorreu em 2021. Naquele ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que liberava a venda de bebidas nos estádios. A proposta contava com apoio maciço da Federação Paulista de Futebol (FPF) e com a assinatura de presidentes dos clubes das três principais divisões do estado. A articulação envolvia parlamentares de diferentes partidos, como Delegado Olim (PP), Itamar Borges (MDB) e Dani Alonso (PL).

Olim, atual presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, sustentava que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado entendimento de constitucionalidade à medida em outros estados. Outro projeto, de autoria de Guto Zacarias (União) e Lucas Bove (PL), propunha liberar apenas para arenas com monitoramento por câmeras. Ambos tinham como argumento central a incoerência da regra paulista diante de experiências bem-sucedidas em outras regiões do país, onde a liberação ocorre há anos.

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Apesar do avanço, o então governador João Doria (PSDB) vetou a proposta, enterrando temporariamente a mudança. Desde então, o tema perdeu força na Alesp, mas continua presente nos bastidores, especialmente quando outros eventos esportivos, como a NFL, ganham autorização para vender cerveja.

Álcool aumenta a violência?

Para especialistas, a discussão vai além da simples permissão ou proibição. Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports, defende campanhas de conscientização e regras claras para evitar excessos.

“Trata-se de uma alternativa que seria rentável e benéfica para todas as partes envolvidas. Mas instruir o público com campanhas de conscientização também é fundamental caso isso aconteça”, diz o empresário que tem um camarote no Allianz Parque.

Joaquim Lo Prete, executivo da Absolut Sport, lembra que não há dados concretos que provem que a restrição em São Paulo reduziu os índices de violência. A empresa dele trabalha com a hospitalidade em grandes eventos.

“A liberação de cerveja seria benéfica para todas as partes, desde que também feita com normas e regras específicas a serem adotadas nos estádios. Acredito que assim como nos shows e nas próprias arenas de futebol, faz parte do entretenimento e vai trazer parceiros comerciais importantes para o segmento, além de novas receitas às partes envolvidas. Não existe uma comprovação sobre uma diminuição das brigas com esse veto em São Paulo, e outros estados brasileiros já fizeram a liberação há muitos anos. Com campanhas de conscientização, acredito que podemos avançar e caminhar para uma nova realidade por aqui”.

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Do lado jurídico, vozes como a do advogado Bernardo Cavalcanti Freire apontam incoerência no argumento cultural usado para diferenciar o futebol da NFL. “É uma absoluta incoerência autorizar bebidas alcoólicas em outros esportes e proibir no futebol, esporte mais intimamente relacionado com a cultura do país”, afirma. Para Talita Garcez, especialista em direito desportivo, o desafio é construir um modelo regulatório equilibrado, que inclua limites claros, campanhas educativas e responsabilização dos infratores.

Atualmente, apenas quatro estados brasileiros ainda proíbem a venda de álcool nos estádios: São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas. Em todos os outros, a experiência de liberação já se consolidou.