O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu, em artigo publicado nesta segunda-feira, 11, a importância das decisões monocráticas dos magistrados como forma de prevenir um possível colapso jurisdicional no Brasil. Segundo ele, essa prática é fundamental para garantir a agilidade na tramitação de processos.
Decisões Monocráticas e Agilidade Processual
No texto, publicado na revista Carta Capital, Dino rebate críticas que associam as decisões individuais a um suposto excesso de poder. Ele argumenta que, sem essas ordens, haveria um aumento significativo nos atrasos judiciais, prejudicando o funcionamento do STF.
Crescimento do Poder Pessoal dos Ministros
O ministro observou que o aumento do “poder pessoal” dos magistrados é resultado da maior atuação do STF em crises decisórias nos outros Poderes da República, além da ampliação do controle de constitucionalidade, conforme estabelecido pela Constituição de 1988.
Debate no Congresso Nacional
A defesa de Dino surge em um momento em que o Congresso Nacional discute a possibilidade de limitar as decisões monocráticas e restringir as competências do Supremo. O debate foi reacendido após o ministro Alexandre de Moraes suspender individualmente a aplicação da Lei da Dosimetria, alegando “segurança jurídica” para processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Processos Pendentes e Legitimidade das Discussões
Flávio Dino reconheceu que existem discussões válidas sobre a redução do número de processos submetidos ao STF. No entanto, ele questionou o destino dessas ações, citando que o Superior Tribunal de Justiça já possui um acervo de 323 mil processos aguardando análise.
Controvérsias sobre Contatos Externos
O ministro também abordou alegações de que os ministros do STF poderiam ser influenciados por contatos externos. Para Dino, ouvir diferentes pontos de vista em eventos públicos não compromete a imparcialidade do julgamento e não implica corrupção.
Em 2025, o STF analisou 16.736 agravos internos, mantendo 97% das decisões individuais dos relatores, o que, segundo ele, demonstra que essas decisões estão alinhadas com a jurisprudência da Corte. Dino conclui que o Supremo julga, em média, mais de 500 processos colegiados por semana, evidenciando que a colegialidade não está em falta, mas sim a necessidade de agilidade nas decisões.
O debate sobre a atuação do STF e as decisões monocráticas continua a ser um tema relevante na política brasileira, refletindo a complexidade do sistema judiciário e suas interações com os demais Poderes.
