O fim da escala 6×1, que estabelece a jornada de trabalho de seis dias com um dia de folga, foi oficializado pelo Congresso Nacional na última sexta-feira, 16 de outubro. A nova emenda constitucional 141, que entrará em vigor em dezembro, traz mudanças significativas para os trabalhadores, incluindo a adoção da escala 5×2, que garante duas folgas remuneradas por semana.
Redução da carga horária e novas folgas
A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores verão uma redução na carga horária de 44 horas semanais para 42 horas, com a implementação das duas folgas. Após um ano, em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Importante ressaltar que essas alterações não implicarão em cortes salariais.
Organização das jornadas de trabalho
A nova legislação não proíbe o trabalho aos fins de semana, mas estabelece que a jornada deve ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As empresas têm liberdade para estruturar suas escalas, desde que respeitem os limites de carga horária e as legislações específicas de cada categoria.
Trabalho em feriados e categorias essenciais
As normas atuais que proíbem o trabalho em feriados continuam em vigor, exceto para categorias essenciais, como saúde e transporte. Quando o trabalho ocorrer aos domingos, o empregador deve garantir uma folga compensatória. Caso contrário, o pagamento deve ser em dobro.
Escalas diferenciadas e acordos coletivos
O fim da escala 6×1 não extinguirá escalas diferenciadas, como 12×36 ou 24×48, comuns em setores como saúde. No entanto, essas jornadas devem ser ajustadas por meio de acordos coletivos, e horas extras devem ser pagas ou compensadas conforme os termos acordados.
As mudanças na carga horária começam a valer em dezembro, com a primeira redução para 42 horas semanais. A segunda fase, que estabelece o limite de 40 horas, será implementada em dezembro de 2027. Para trabalhadores que já atuam em regimes de 40 horas ou menos, não haverá alterações. No caso de quem ainda está na escala 6×1, as duas folgas semanais devem ser garantidas, sem redução de salário.
As novas regras prometem impactar positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo livre e um equilíbrio melhor entre vida profissional e pessoal.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
