Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, abordou a complexa relação entre a capacidade de tributar do Estado e o que ele efetivamente entrega à sociedade. O debate, que também envolve a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é considerado crucial para o Estado de Direito.
fachin: cenário e impactos
Fachin enfatizou que, apesar de sua natureza técnica, a discussão é fundamental, destacando que a audiência é uma “medida imprescindível”. Ele alertou que a decisão do tribunal terá repercussões significativas no mercado de capitais e entre os investidores.
“Uma decisão dessa magnitude precisa ser construída com o melhor insumo possível, e esse insumo não está disponível apenas nos autos”, afirmou Fachin, na segunda-feira, 4.
Audiência e seu contexto
Convocado pelo presidente da 1ª Turma, Flávio Dino, o debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.791, proposta pelo Partido Novo. A ação questiona dispositivos da Lei n° 14.317/2022, que altera a forma de cálculo da taxa de fiscalização do mercado de capitais.
Embora a origem do processo seja tributária, o relator decidiu expandir a discussão para avaliar se a estrutura atual da CVM é adequada para lidar com a crescente complexidade do sistema financeiro. Essa ampliação se deu em resposta a investigações que indicam o uso do mercado de capitais em práticas ilícitas.
Durante a convocação da audiência, Dino mencionou o caso do Master e citou declarações do presidente interino da CVM, João Accioly. Segundo Accioly, o órgão identificou movimentações atípicas desde 2022, mas enfrenta limitações operacionais, como acúmulo de processos e falta de recursos humanos e tecnológicos.
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