Regras eleitorais começam a valer neste sábado (4); entenda as proibições
A partir deste sábado (4), órgãos estaduais, gestores e candidatos em todo o Brasil devem seguir as novas determinações da Justiça Eleitoral. A data marca o início do período de três meses que antecede o primeiro turno das eleições de 2026, agendado para o dia 4 de outubro.
eleições: cenário e impactos
Proibições na administração pública
Com a entrada em vigor das novas regras, fica proibida a admissão, dispensa sem justa causa, transferência ou exoneração de servidores da administração pública. Essas medidas visam garantir a neutralidade e a equidade no processo eleitoral.
Transferências financeiras suspensas
Além disso, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios, bem como entre os estados, está proibida. Essa restrição busca evitar o uso de recursos públicos para influenciar o eleitorado durante o período eleitoral.
Suspensão de publicidades institucionais
As publicidades institucionais de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos estão temporariamente suspensas. Isso inclui a retirada de sites e perfis nas redes sociais que contenham informações que possam beneficiar candidatos ou partidos.
Inaugurações e eventos públicos
Durante o período eleitoral, também é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nas inaugurações de obras. Os candidatos não poderão participar dessas inaugurações, evitando assim a promoção de sua imagem em eventos oficiais.
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