A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo no Brasil até esta segunda-feira (17). A decisão, que entra em vigor na terça-feira (18), visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A medida foi anunciada na última quarta-feira (12), com base nas diretrizes do ECA Digital. Além das transmissões ao vivo, a suspensão abrange ferramentas semelhantes de compartilhamento de vídeo em tempo real. A ANPD manterá a proibição até que a plataforma demonstre a implementação de mecanismos eficazes para a proteção dos menores.
Reações e Avaliações de Especialistas
Especialistas em segurança digital consideram a decisão positiva. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, afirma que a suspensão é uma medida acertada diante dos riscos associados ao uso da plataforma. Maria Mello, coordenadora de projetos do Instituto Alana, concorda e destaca que essa ação pode incentivar outras empresas de tecnologia a reforçarem suas medidas de proteção.
“Esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem”, afirmou Mello. Contudo, ela ressalta que a efetividade da decisão dependerá da capacidade do Discord de implementar soluções permanentes antes de retomar as transmissões.
Contexto da Decisão
A discussão sobre a segurança do Discord ganhou destaque após a primeira-dama Janja da Silva solicitar a retirada imediata da plataforma, em resposta à morte de uma adolescente de 13 anos durante transmissões em grupos. O Discord classificou a decisão como “prematura”, mas reconheceu falhas no caso da jovem.
A empresa informou que a primeira comunicação sobre o risco à vida da adolescente ocorreu às 3h50, e o servidor foi removido às 4h15. Especialistas apontam que situações como essa frequentemente envolvem aliciamento em outras redes sociais, transferindo-se depois para ambientes fechados.
Medidas de Segurança e Fiscalização
Segundo a ANPD, o Discord tem sido utilizado em práticas de violência, assédio e indução à automutilação envolvendo menores. A plataforma já havia apresentado propostas de reforço das medidas de segurança em reuniões com representantes do governo antes da determinação.
Na sexta-feira (14), o Discord enviou esclarecimentos à ANPD, solicitando a revogação da suspensão, alegando que não teria condições técnicas de cumprir a determinação em apenas três dias úteis.
Legislação e Consequências
O ECA Digital, em vigor desde março, amplia as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. A legislação exige que plataformas digitais adotem medidas para prevenir violência, assédio e outros riscos, além de implementar sistemas confiáveis de verificação de idade e proteção de dados pessoais.
O descumprimento das normas pode resultar em sanções aplicadas pelos órgãos de fiscalização.
Para mais informações sobre segurança digital e proteção de menores, acompanhe as atualizações.
Fonte: portalclubenews.com
