O governo federal registrou 4.300 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em apenas três dias de funcionamento do novo canal de denúncias, lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A informação foi divulgada neste sábado (31) e reflete um aumento nas preocupações com a integridade do voto no país.
O canal online, que permite o registro de denúncias de forma anônima, foi criado após uma série de campanhas nas redes sociais que incentivaram a demissão de trabalhadores com orientações políticas de esquerda, especialmente após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Concentração das denúncias e análise em andamento
De acordo com os dados do MTE, a região Sudeste é a que concentra a maior parte das denúncias, com 2.087 casos. O estado de São Paulo lidera o ranking, contabilizando 1.325 denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro com 354 e Minas Gerais com 345. A região Sul também apresenta um número significativo, com o Paraná registrando 268 e Santa Catarina 259 denúncias. Todas as ocorrências estão sendo analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Atuação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também está ativo na questão, recebendo 2.400 denúncias ao longo do ano eleitoral, sendo 530 delas após as eleições de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de proteger os trabalhadores de ameaças e coações relacionadas às suas escolhas políticas, reafirmando que o voto deve ser livre e secreto.
Consequências do assédio eleitoral
O assédio eleitoral é considerado crime e pode incluir práticas como ameaças de demissão ou outras represálias baseadas nas preferências políticas dos empregados. A legislação prevê penas que incluem reclusão e multas. Atualmente, propostas para aumentar as penalidades por assédio eleitoral estão paradas no Congresso Nacional.
Decisões judiciais e ações contra redes sociais
Em uma ação civil pública, a Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, removesse publicações que incentivavam empresários a monitorar e demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e a Meta tem um prazo de 24 horas para cumprir a ordem. Além disso, o MPT está buscando uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Essas ações refletem um esforço conjunto do governo, do MPT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para coibir práticas de assédio eleitoral e garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de coações políticas.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
