O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) formalizou um pedido de impugnação do Edital nº 01/2025, referente ao concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). A solicitação surge em meio a sérias preocupações levantadas pela entidade sobre a adequação do certame às exigências da prática farmacêutica contemporânea na rede pública estadual. O CRF-PI aponta diversas divergências cruciais entre as funções descritas para o cargo de farmacêutico, a remuneração proposta e os critérios de avaliação, afirmando que, da forma como está estruturado, o concurso da Sesapi pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Este cenário cria um impasse significativo na realização de um dos mais aguardados concursos do estado, que visa preencher mil vagas em diversas áreas, com inscrições já abertas e provas previstas para março de 2026. A impugnação visa garantir que os profissionais selecionados possuam a qualificação técnica necessária para as demandas do setor de saúde piauiense.
As reivindicações do CRF-PI
O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) fundamenta seu pedido de impugnação em três pilares principais: a inadequação do conteúdo programático, a disparidade salarial e a insuficiência dos critérios de pontuação para avaliação de títulos e experiência. Essas questões, segundo a entidade, comprometem a qualidade e a equidade do processo seletivo para os farmacêuticos.
Discrepâncias no conteúdo programático
Uma das maiores preocupações do CRF-PI reside na formulação do conteúdo programático do Edital nº 01/2025. Segundo Danillo Déric, vice-presidente do conselho, o programa de estudos previsto não reflete a complexidade e a abrangência das atribuições de um farmacêutico na rede pública de saúde. Ele destaca que áreas essenciais para a prática moderna da farmácia, como análises clínicas, toxicologia, saúde pública, radiofarmácia e as especializações em farmácia clínica e oncológica, estão insuficientemente abordadas ou ausentes no edital.
O CRF-PI não apenas critica a ementa existente, mas propõe uma reformulação completa para alinhar a avaliação ao nível técnico exigido. Entre os tópicos sugeridos para inclusão, estão a farmacotécnica de medicamentos especiais, farmacovigilância, hemoterapia e protocolos de segurança do paciente. A entidade argumenta que a ausência desses conhecimentos no programa pode levar à aprovação de profissionais sem a qualificação técnica necessária para desempenhar eficazmente as demandas da Sesapi, impactando diretamente a qualidade do atendimento à saúde da população. A especificidade e a atualização do conteúdo são consideradas vitais para garantir que os futuros servidores estejam aptos a enfrentar os desafios da área.
Salário e responsabilidade técnica em questão
Outro ponto central da contestação do conselho é o vencimento básico oferecido para o cargo de farmacêutico. O edital prevê um salário inicial de R$ 3.329,59 para uma jornada de 30 horas semanais. No entanto, o CRF-PI aponta que este valor está abaixo do piso estadual estabelecido para a categoria, que é de R$ 3.476,33 para a mesma carga horária.
Além da diferença em relação ao piso salarial, o conselho critica a omissão do adicional de 20% referente à Responsabilidade Técnica. Este adicional é uma compensação pela importância e pelas responsabilidades inerentes à atuação do farmacêutico, que muitas vezes assume a chefia técnica de setores ou estabelecimentos. O CRF-PI defende que o salário para a função seja fixado em R$ 4.171,60. Este valor, segundo a entidade, não apenas corrige a defasagem em relação ao piso, mas também incorpora o adicional de responsabilidade técnica, garantindo a conformidade legal e a equidade na remuneração dos profissionais que serão selecionados no certame. A inadequação salarial, argumenta o conselho, pode desmotivar profissionais qualificados e desvalorizar a profissão no serviço público.
Crítica aos critérios de pontuação
Os critérios de pontuação para a avaliação de títulos também foram alvo de severas críticas por parte do CRF-PI. Atualmente, o edital limita a pontuação apenas para títulos de doutorado, mestrado e especialização, o que, para o conselho, restringe injustamente a valorização de outras experiências e formações relevantes para a prática farmacêutica.
A entidade propõe uma expansão desses critérios, buscando uma avaliação mais justa e abrangente da qualificação dos candidatos. Especificamente, o CRF-PI solicita a inclusão de 0,40 ponto para a residência em Farmácia, reconhecendo o valor da formação prática e especializada adquirida neste modelo. Adicionalmente, o conselho sugere a atribuição de 0,05 ponto por ano de experiência profissional comprovada, com um limite máximo de 0,25 ponto. Essa medida visa valorizar a trajetória profissional dos candidatos, reconhecendo que a experiência prática é um diferencial significativo e uma contribuição importante para o serviço público de saúde. A revisão desses critérios, defende o CRF-PI, é fundamental para atrair e selecionar os profissionais mais experientes e bem preparados para a Sesapi.
O cenário geral do concurso da Sesapi
Enquanto o Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) busca a impugnação de aspectos específicos, o concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) prossegue com seu cronograma, buscando preencher uma significativa quantidade de vagas em diversas áreas da saúde.
Detalhes sobre as vagas e o cronograma
O Edital nº 01/2025 da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) foi divulgado em 5 de dezembro e oferece um total de mil vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Desse total, quinhentas vagas são para provimento imediato e quinhentas destinam-se à formação de cadastro reserva, garantindo que a Sesapi possa convocar mais profissionais conforme a necessidade durante a validade do certame. Os salários para os diferentes cargos podem chegar a até R$ 12 mil, refletindo a diversidade de funções e especializações buscadas.
As inscrições para o concurso tiveram início na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, e permanecerão abertas até o dia 15 de janeiro de 2026. Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora responsável pela logística do processo seletivo. O concurso é abrangente, contemplando vagas para a ampla concorrência, além de reservar cotas para pessoas com deficiência (PCD) e candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente. As provas objetivas, etapa inicial e eliminatória do certame, estão previstas para serem aplicadas em 15 de março de 2026.
Posição da Sesapi e da FCC
Diante do pedido de impugnação formalizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou que quaisquer pronunciamentos oficiais sobre o certame deverão ser feitos pela Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização e gestão do concurso. Essa postura é comum em grandes processos seletivos, onde a banca organizadora assume a interlocução sobre questões técnicas e legais do edital.
Por sua vez, a Fundação Carlos Chagas (FCC) esclareceu que, até o horário da última atualização desta reportagem – precisamente às 17h40 do dia 15 de dezembro de 2025 –, não havia sido oficialmente notificada ou recebido qualquer comunicação/documento formal por parte do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. A FCC reafirmou sua disponibilidade para esclarecimentos adicionais assim que receber a documentação e puder analisar formalmente as reivindicações do CRF-PI. A ausência de notificação oficial da banca organizadora indica que o processo de análise e possível resposta às exigências do conselho ainda não foi iniciado formalmente, mantendo o status quo do edital até que a comunicação seja efetivada e avaliada.
Impacto e perspectivas futuras
O pedido de impugnação do concurso da Sesapi pelo CRF-PI destaca a importância da conformidade legal e da adequação técnica em processos seletivos para o setor público. As preocupações levantadas pelo conselho, que abrangem desde o conteúdo programático e a remuneração até os critérios de avaliação, sublinham a necessidade de garantir que os futuros farmacêuticos da rede estadual do Piauí possuam a qualificação e a valorização devidas. A situação atual, com a FCC ainda aguardando a notificação oficial, aponta para um período de análise e possível negociação. O desfecho dessas discussões será crucial não apenas para os candidatos interessados, mas também para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população piauiense, influenciando diretamente a estruturação das equipes farmacêuticas na Sesapi. A resolução do impasse determinará se o edital sofrerá alterações ou se o concurso prosseguirá nos termos atuais, com impactos significativos para a categoria e para o sistema de saúde.
Perguntas frequentes
Qual é o principal motivo do pedido de impugnação do concurso da Sesapi pelo CRF-PI?
O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) pediu a impugnação do concurso da Sesapi devido a divergências no conteúdo programático, salário abaixo do piso estadual e sem adicional de responsabilidade técnica, e critérios de pontuação de títulos considerados insuficientes.
Quais são as mudanças salariais específicas solicitadas pelo CRF-PI para os farmacêuticos?
O CRF-PI defende que o salário para farmacêuticos seja fixado em R$ 4.171,60. Este valor corrigiria a remuneração atual de R$ 3.329,59, que está abaixo do piso estadual de R$ 3.476,33, e incluiria o adicional de 20% de Responsabilidade Técnica.
A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, já respondeu ao pedido do CRF-PI?
Até a última atualização em 15 de dezembro de 2025, a Fundação Carlos Chagas (FCC) informou que não havia sido oficialmente notificada ou recebido comunicação formal do CRF-PI sobre o pedido de impugnação.
Qual o número total de vagas oferecidas no concurso da Sesapi e quando as provas estão previstas?
O concurso da Sesapi oferece um total de 1.000 vagas (500 imediatas e 500 para cadastro reserva) para cargos de níveis médio, técnico e superior. As provas objetivas estão previstas para 15 de março de 2026.
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Fonte: https://g1.globo.com
