congresso: cenário e impactos
Nesta sexta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional cumpriu seu papel legislativo ao derrubar o veto presidencial ao PL da Dosimetria. Com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, os parlamentares restabeleceram regras de cálculo de penas que haviam sido ignoradas pelo STF durante o julgamento dos condenados pelo 8 de janeiro.
Após a decisão, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, anunciou que o partido recorreria ao Supremo ainda nesta sexta-feira. “Não tenho dúvida de que até amanhã a gente anuncia a judicialização”, afirmou, mostrando a disposição do partido em contestar a decisão legislativa.
O PT, que sempre se opôs à “criminalização da política”, agora busca no Judiciário uma forma de anular a ação do Legislativo, demonstrando uma contradição em seu discurso. Trotski descreveu a capacidade de perseguir inimigos da revolução, e o PT parece adotar essa estratégia ao tentar reverter a decisão do Congresso.
Os adversários do partido, que cumprem penas por não observarem a regra do concurso formal de crimes, agora veem uma distorção corrigida pelo Congresso. O veto presidencial, que foi imposto em uma cerimônia simbólica, agora enfrenta a resistência do Legislativo.
O que se observa é uma judicialização da política, onde a soberania do Parlamento é desafiada pela sede de punição de um regime que utiliza o Judiciário como arma contra adversários. Em um Estado Democrático de Direito, o Legislativo legisla e o Executivo executa. No Brasil de 2026, quando o Legislativo age de forma contrária aos interesses do regime, o Executivo busca apoio no Judiciário.
Além disso, o governo já mobiliza seus apoiadores, incluindo intelectuais e artistas, para iniciar uma nova campanha contra o “Congresso, inimigo do povo”, onde o povo é representado pela Nomenklatura lulopetista.
