Na última sexta-feira (5), o presidente do STF, Edson Fachin, instituiu um comitê executivo para revisar os penduricalhos pagos aos juízes do Brasil. O grupo, formado por cinco magistrados, terá a responsabilidade de analisar as questões remuneratórias da categoria e sugerir propostas de soluções normativas e legislativas, incluindo a revisão anual do subsídio e a criação de um sistema de pagamentos estável.
Rendimentos elevados e limites legais
Os juízes que compõem o comitê tiveram rendimentos em 2025 que superaram o teto constitucional, com valores brutos que chegaram a R$ 2,1 milhões ao longo do ano e picos mensais de até R$ 332 mil. A média mensal dos cinco magistrados foi de R$ 133,5 mil, com variações que vão de R$ 72,4 mil a R$ 175,7 mil.
Composição do comitê e seus ganhos
O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do TJ-SC, lidera o grupo e registrou o maior ganho, com R$ 2,1 milhões brutos em 2025. Em dezembro, seu contracheque chegou a R$ 332 mil, incluindo indenizações e gratificações. Outros membros, como o juiz Paulo Marcos de Farias, também do TJ-SC, e a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, do TJ-SP, tiveram rendimentos significativos, acumulando R$ 1,9 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente.
Justificativas do CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) defendeu que os valores recebidos pelos juízes estão dentro da legalidade, ressaltando que as variações não representam o salário mensal ordinário, mas sim direitos retroativos acumulados e verbas indenizatórias. A secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, foi a que menos recebeu, com R$ 869 mil em 2025.
Limites impostos pelo STF
Em março, o STF estabeleceu um limite para os penduricalhos, determinando que os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Com isso, o total de remuneração, incluindo benefícios permitidos, pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais.
O CNJ afirmou que os tribunais já estão implementando um sistema transitório para adequar-se às novas diretrizes estabelecidas pelo STF, com mudanças na folha de pagamento a partir de maio de 2026. A seleção dos membros do comitê foi baseada em seus perfis técnicos e experiência em gestão pública, visando aprimorar o sistema remuneratório nacional.
O TJDFT confirmou que todos os pagamentos ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho estão de acordo com a legislação vigente. O STF e o TJ-SP informaram que as demandas foram respondidas pelo CNJ, enquanto o TRF-1 e o TJ-SC ainda não se manifestaram.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
