A Câmara Municipal de Teresina decidiu, na terça-feira (30), manter o veto ao projeto de lei que visava aumentar a transparência nos critérios de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Apenas quatro vereadores se manifestaram a favor da derrubada do veto.
A proposta tinha como objetivo esclarecer os critérios utilizados pela Prefeitura para a caracterização de imóveis na zona urbana, incluindo a divulgação de um mapa digital com a lista individualizada dos imóveis existentes.
O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) vetou a proposta, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. Em sua justificativa, o prefeito afirmou que o projeto interfere em regras tributárias que devem ser regulamentadas por lei complementar, e não por uma lei ordinária.
A iniciativa partiu dos vereadores Dudu Borges (PT) e Petrus Evelyn (Progressistas). Dudu informou que os parlamentares planejam apresentar um novo texto com o mesmo conteúdo, mas na forma de um indicativo de projeto de lei. Nesse caso, o envio de um projeto semelhante ao Legislativo ficaria a critério do prefeito.
“Esse projeto é para que a gente tenha um acompanhamento da expansão da área urbana de Teresina. Isso evita que você faça as expansões urbanas nas áreas rurais sem ter o devido conhecimento. Nós votamos contrário ao veto, pois acreditamos que isso melhoraria a transparência nas expansões”, destacou Dudu.
Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado e poderá ser reapresentado apenas no próximo ano.
Fonte: portalclubenews.com
