A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa suspender e até cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar animais nas ruas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, classificando essa prática como uma infração gravíssima.
Penalidades rigorosas para abandono de animais
De acordo com o texto aprovado, a suspensão do direito de dirigir pode chegar a um ano, com uma multa multiplicada por dez. Se o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão se estende para 18 meses. Além disso, a cassação da CNH será aplicada em casos de reincidência dentro de um período de 24 meses.
Consequências mais severas em casos de morte ou ferimentos
As penalidades se tornam ainda mais severas se o abandono resultar na morte, atropelamento ou lesão do animal, com a multa sendo dobrada. A proposta também se aplica a situações em que o abandono ocorre através de embarcações, como barcos e lanchas.
Justificativa do relator e impacto social
O projeto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que destacou que o uso de veículos para abandonar animais aumenta significativamente o sofrimento dos mesmos, além de representar riscos à segurança nas vias. Segundo ele, essa conduta demonstra uma reprovabilidade especial, uma vez que envolve um deslocamento intencional do animal para locais onde sua recuperação se torna difícil.
Próximos passos para a aprovação da lei
Para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12), após a rejeição do veto total do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) por parte dos vereadores.
Essa iniciativa reflete um movimento crescente em direção à proteção dos animais e à responsabilização de quem comete atos de crueldade. A sociedade aguarda agora os próximos passos para que a lei entre em vigor.
Para mais informações sobre as novas legislações e suas implicações, fique atento às atualizações.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
