Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Teresina retomou suas atividades na terça-feira (3) com uma pauta crucial: a análise de três vetos impostos pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). As proposições, que foram aprovadas pelo Legislativo em 2025, agora retornam para uma decisão final dos vereadores, que podem manter as decisões do Executivo ou derrubá-las, reiterando a vontade da Casa.
Um dos vetos sob escrutínio é o projeto do vereador Fernando Lima (PDT), que trata da obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas da capital. A medida, que busca garantir maior proteção e responsabilidade em casos de acidentes com animais, foi barrada pelo prefeito Silvio Mendes.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4), Fernando Lima expressou naturalidade diante da decisão do prefeito. “A gente vê isso com naturalidade. Não peguei ainda a mensagem do veto para dar uma lida, mas acredito que o jurídico da Prefeitura tenha encontrado alguma inconsistência jurídica para ter vetado. Isso é natural”, destacou o parlamentar, aguardando a justificativa oficial para uma análise mais detalhada e eventual articulação.
Outra importante proposição vetada é de autoria do vereador João Pereira (PT), com foco na inclusão e bem-estar de crianças. O projeto visava a substituição de sinais sonoros e campainhas por sinais musicais nas escolas da rede municipal, uma medida pensada para evitar transtornos e incômodos sensoriais a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O terceiro veto em discussão impacta diretamente o Código Tributário de Teresina. Curiosamente, a proposta de modificações partiu do próprio Palácio da Cidade, chegando à Câmara Municipal como um projeto de lei complementar. No entanto, mesmo após aprovação legislativa, a matéria foi vetada pelo próprio Executivo, gerando um cenário de debate sobre a gestão fiscal da capital.
Conforme o regimento interno da Casa, os vereadores têm um prazo regimental de até 15 dias para referendar ou derrubar as decisões do prefeito em plenário, contados a partir do recebimento oficial da mensagem de veto. Este período é crucial para a articulação e debate entre os parlamentares.
Acompanhe o Altos News para ficar por dentro dos desdobramentos dessa importante pauta que impacta a legislação e a vida dos teresinenses, e veja como cada veto será tratado pelos representantes da cidade.
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