A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 6, o texto-base do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação ocorreu em um momento estratégico, na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.
Iniciativas para o setor mineral
O projeto prevê incentivos governamentais, prioridade no licenciamento de projetos estratégicos e a criação de um fundo garantidor, que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Este fundo apoiará empreendimentos ligados à produção de minerais críticos, como nióbio, lítio e terras raras, essenciais para a tecnologia, defesa e energia limpa.
Minerais críticos e suas aplicações
Os minerais críticos são fundamentais para a fabricação de produtos tecnológicos, como smartphones e carros elétricos. As terras raras, que incluem 17 elementos químicos, são utilizadas em turbinas eólicas e sistemas militares. Embora seu nome sugira escassez, elas são frequentemente dispersas na natureza, o que dificulta sua extração.
Conselho Nacional e regulamentação
A proposta também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir quais substâncias se enquadram nessa categoria, com atualizações periódicas. Além disso, mudanças de controle em mineradoras que atuam em áreas com esses minerais deverão ser analisadas por um comitê especial.
Oportunidade para o Brasil
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou a importância de o Brasil aproveitar a crescente demanda global por minerais relacionados à transição energética. Ele enfatizou que o projeto visa evitar que o país seja apenas um exportador de matéria-prima, criando um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos.
Reciclagem e sustentabilidade
Outra vertente do projeto é a promoção da reciclagem de minerais de resíduos eletroeletrônicos e outros produtos. Jardim chamou essa recuperação de “mineração urbana”, ressaltando a importância de ter uma política de recuperação de minerais, além da extração.
Com a aprovação do projeto, o Brasil se posiciona para competir no mercado internacional de minerais críticos, um setor de interesse global. O país possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.
Atualmente, existe apenas uma mina de terras raras em operação no Brasil, a Serra Verde, localizada em Goiás, que começou a funcionar em 2024 e foi adquirida pela mineradora americana USA Rare Earth.
