Bolsonaro permanece em prisão domiciliar após decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém o ex-presidente sob monitoramento e com restrições significativas.
Condições da prisão domiciliar
Bolsonaro seguirá utilizando uma tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é o relator do caso. Além disso, ele está proibido de usar celular e acessar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. A segurança de sua residência será realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, visando prevenir qualquer tentativa de fuga.
Histórico e contexto da prisão
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Após uma cirurgia, ele recebeu o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, período que começou em 27 de março e se encerrou em 25 de maio. Atualmente, Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Apreensão de armas
Moraes também determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro, ordenando a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. A decisão foi tomada em resposta à apreensão de uma arma com um dos seguranças de Bolsonaro, embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, considerando a arma legalizada.
Consequências do descumprimento das regras
O ministro ressaltou que o descumprimento das condições da prisão domiciliar poderá resultar na revogação da medida e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Apesar de reconhecer que não houve falta grave relacionada à apreensão da arma, Moraes enfatizou a importância de seguir as regras estabelecidas.
Por fim, o ministro não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar, deixando a situação em aberto para novas avaliações futuras.
