O balanço dos primeiros seis meses do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil trouxe números que chamaram a atenção do setor e do próprio Governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas apresentou nesta terça-feira, dia 26, os dados referentes ao período e destacou dois resultados principais: 17,7 milhões de brasileiros já fizeram apostas em plataformas oficiais e mais de 15 mil sites clandestinos foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Ao todo, 78 empresas contam hoje com autorização e fiscalização do Governo. Elas operam 182 sites e aplicativos que concentram a movimentação do setor. Segundo os dados, a receita bruta dessas operações alcançou R$ 17,4 bilhões no semestre. Esse montante corresponde ao total apostado pelos usuários, já descontados os prêmios pagos, e pode ser considerado o valor efetivamente gasto. Em média, cada apostador desembolsou R$ 983 no semestre, o que equivale a aproximadamente R$ 164 por mês.
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O avanço do mercado é visto com entusiasmo por representantes do setor. Marco Tulio, presidente da Ana Gaming, empresa responsável por marcas como 7K, Cassino e Vera, afirma que as apostas esportivas impulsionam uma ampla rede de atividades. “As apostas esportivas impulsionam uma cadeia ampla de fornecedores e serviços, desde patrocínios e publicidade até desenvolvimento de software, atendimento ao cliente e confecção de materiais promocionais” afirma.
Na visão de Marcos Sabiá, que lidera a Galera Bet, os números mostram que a indústria de apostas no Brasil atingiu uma nova etapa. “A regulamentação deste setor demonstra que o enfrentamento corajoso do mercado ilegal de jogos é uma oportunidade histórica para que o Brasil usufrua dos benefícios de uma indústria pujante e vigorosa do setor de entretenimento”, avalia.
Para Sabiá, a relação histórica do país com jogos, combinada com a existência de um sistema financeiro robusto e que propicia meios de pagamento rápidos e seguros, faz do Brasil um case de sucesso. “Além disso, a chegada de gigantes do setor que já atuam em países desenvolvidos e regulados, trazendo sua expertise e tecnologia, possibilitaram o estabelecimento de uma indústria que ainda tem muito a contribuir com o crescimento do país”, afirma.
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Mercado irregular
O enfrentamento ao mercado irregular é feito em diferentes frentes. Além da retirada de milhares de sites ilegais, houve um esforço para fiscalizar as instituições financeiras e de pagamento, que estão proibidas de intermediar transações para empresas não autorizadas. Também foi reforçado o controle sobre anúncios veiculados por casas clandestinas, com apoio de plataformas digitais e redes sociais.
Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias e sócio da Betlaw, ressalta que a atuação firme do Governo é determinante. Ele alerta que não apenas as casas que exploram apostas sem licença devem ser combatidas, mas também todos os agentes que oferecem suporte a essas operações, especialmente as instituições financeiras. Segundo ele, sem medidas rigorosas, os operadores ilegais permaneceriam ativos.
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“A firme atuação do Governo é essencial para viabilizar o combate aos ilegais, que não são apenas as casas que exploram as apostas sem licença, mas todos que prestam serviços a tais empresas – principalmente os meios de pagamento e instituições financeiras. Sem a atuação rígida do Governo, os operadores ilegais continuarão em atividade”, comenta.
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Nos primeiros seis meses do ano, 24 instituições financeiras e de pagamento encaminharam 277 comunicações à Secretaria de Prêmios e Apostas, o que resultou no encerramento de 255 contas ligadas a operações não regulamentadas. Nesse mesmo período, 13 instituições de pagamento foram notificadas, levando ao bloqueio de contas de 45 empresas que atuavam fora da legalidade.
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Próximos passos
Nesta quarta-feira (27), o Governo vai se reunir para um debate na Comissão Mista do Senado, para debater o aumento de impostos. Há uma preocupação que essa medida gere uma fuga de algumas empresas para a ilegalidade ou até mesmo uma queda na arrecadação de tributos, como aconteceu na Holanda. É o que conta o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira.
“O relatório mostrou a relevância do mercado de apostas no Brasil e a importância da regulamentação e sua aplicação efetiva no mercado. O mercado regulamentado não só arrecada tributos como também protege os apostadores através das normas e ferramentas do jogo responsável disponíveis na regulamentação”, diz. Segundo Vieira, o maior desafio do mercado hoje é combater o ilegal, e a preocupação do setor é com o aumento de impostos que possa levar a deterioração do setor regulado com consequente perda na arrecadação. “Um exemplo mal sucedido foi na Holanda, que aumentou, recentemente, os impostos e observa já uma perda estimada de arrecadação anual na casa dos 200 milhões de euros”, afirma.
A importância da colaboração entre o setor financeiro e o Governo também foi destacada por João Fraga, presidente da Paag, empresa de tecnologia especializada em meios de pagamento. Para ele, negar processamento a casas não autorizadas é essencial para desestruturar a atuação clandestina.
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“As instituições facilitadoras de pagamento apresentam importante papel para impedir que sites clandestinos operem no Brasil, e não processar pagamentos de casas não regulamentadas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todas as processadoras de pagamento do setor. Sem meios financeiros, essas operações clandestinas perdem a capacidade de atuar, protegendo jogadores, empresas sérias e todo o ecossistema”, pontua.
Os dados ainda revelam um perfil detalhado dos apostadores. Do total de 17,7 milhões de pessoas que participaram do mercado regulado, cerca de 71% são homens e 29% mulheres. A faixa etária predominante é a de 31 a 40 anos, com 27,8% dos usuários. Em seguida, estão os jovens de 18 a 25 anos, com 22,4%, e os de 25 a 30 anos, com 22,2%. Já entre 41 e 50 anos estão 16,9% dos apostadores. As pessoas de 51 a 60 anos representam 7,8% e os de 61 a 70 anos, 2,1%.
Fonte: Infomoney.com
