As associações do setor financeiro, incluindo a ABBC e a Febraban, anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o crédito consignado do INSS na última quarta-feira (29). A medida, que afeta um mercado de R$ 100 bilhões, foi tomada em resposta a irregularidades identificadas nas contratações de empréstimos consignados.
bancos: cenário e impactos
Impacto da decisão sobre aposentados e pensionistas
As entidades alegam que a suspensão penaliza especialmente aposentados e pensionistas de baixa renda, que dependem desse crédito para cobrir despesas básicas. Segundo elas, a paralisação total do consignado pode forçar esses beneficiários a recorrer a alternativas de crédito mais caras, comprometendo sua estabilidade financeira.
Medidas e preocupações do setor financeiro
O TCU determinou que o INSS suspendesse imediatamente novos contratos de empréstimo consignado, incluindo cartões de crédito consignado e empréstimos pessoais. As associações afirmam que a decisão desconsidera alertas técnicos sobre os riscos de restringir o crédito a um público vulnerável e que existem medidas mais eficazes para combater fraudes, como a fiscalização rigorosa.
Dados sobre o crédito consignado
Atualmente, cerca de 17 milhões de beneficiários têm crédito consignado ativo, com uma carteira total de aproximadamente R$ 284 bilhões. As taxas de juros são as mais baixas do mercado, refletindo o baixo risco de calote, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.
Irregularidades identificadas
A decisão do TCU foi motivada por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que 36% das contratações de cartões não eram reconhecidas pelos beneficiários. Além disso, 25% dos entrevistados afirmaram não ter solicitado o cartão, e 36% relataram não ter recebido o valor do saque de volta.
As associações do setor financeiro defendem que a suspensão total do crédito consignado pode agravar a situação financeira de muitos beneficiários, que já enfrentam dificuldades. Elas pedem uma revisão da decisão para garantir o acesso a crédito seguro e acessível.
O futuro do crédito consignado e as ações do governo para proteger os segurados ainda estão em discussão. A expectativa é que as associações apresentem suas argumentações ao TCU em breve.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
