O Projeto de Lei (PL) 6.841/2025, que prevê um aumento de até 15% na aposentadoria e pensão por morte de mulheres, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a relatoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e busca reconhecer o trabalho de cuidado materno na Previdência Social.
Detalhes do projeto e benefícios
Se sancionado, o projeto permitirá que seguradas que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos recebam um adicional de 5% por cada filho, biológico ou adotado, com um limite de até três filhos. Assim, uma mulher que se enquadre nas regras poderá acumular até 15% a mais nos valores recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Próximas etapas da tramitação
Apesar do avanço na comissão, o benefício ainda não está em vigor. O projeto precisa passar por outras comissões, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que dispensa a votação no Plenário da Câmara, mas exige a análise dos colegiados responsáveis.
Impacto e expectativas
Após a aprovação em todas as comissões da Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. Se aprovado, ainda precisará da sanção presidencial para que a medida tenha validade. Portanto, embora represente uma possibilidade de aumento significativo para algumas seguradas, o valor adicional ainda não faz parte dos pagamentos do INSS.
As mulheres que recebem benefícios e desejam acompanhar o andamento da proposta podem consultar as atualizações pelo aplicativo ou site oficial do Meu INSS.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
