Auditoria revela precariedade em abrigos de imigrantes venezuelanos em Teresina
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou sérias deficiências na assistência a imigrantes venezuelanos da tribo Warao em Teresina. O relatório, apresentado pelo conselheiro Kleber Eulálio, foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas.
auditoria: cenário e impactos
Inspeções e achados preocupantes
As inspeções foram realizadas em casas de acolhimento sob a responsabilidade do Estado e do município. Os técnicos do TCE conduziram entrevistas com os responsáveis pelos abrigos e com os próprios imigrantes. Entre os principais achados, destacam-se riscos à segurança contra incêndio, ambientes inadequados para crianças e idosos, e a ausência de uma equipe técnica de referência.
“Os achados elencados no documento apontam para a necessidade de estruturar e executar ações urgentes voltadas para a regularização das diversas deficiências na política assistencial voltada aos imigrantes venezuelanos”, afirma o relatório.
Deficiências identificadas
O TCE listou uma série de deficiências que comprometem a qualidade do acolhimento:
- Inexistência de política pública estruturada e específica para imigrantes no Estado;
- Ausência de plano de assistência ao imigrante;
- Falta de normativas locais;
- Deficiências no processo de admissão;
- Ambientes de acolhimento inadequados para crianças e idosos;
- Riscos à segurança contra incêndio nas unidades;
- Falta de sistema de monitoramento sobre imigrantes.
Encaminhamentos e prazos
Em resposta às constatações, o TCE determinou que, em um prazo de 180 dias, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e a Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) apresentem uma proposta de Plano Municipal e Estadual de Acolhimento de Imigrantes, Apátridas e Refugiados.
Além disso, a SEMCASPI deverá contratar uma equipe técnica mínima, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), após um estudo prévio de viabilidade orçamentária e legal.
A situação dos abrigos de imigrantes venezuelanos em Teresina exige atenção imediata das autoridades para garantir condições dignas e seguras de acolhimento.
Para mais informações, acesse o site do TCE-PI.
Fonte: portalclubenews.com
