Em uma medida que promete transformar a relação entre consumidores, plataformas de transporte e entrega, e seus trabalhadores, o governo Lula determinou que os aplicativos exibam de forma transparente, nas notas fiscais, a distribuição dos valores pagos. A nova exigência detalhará quanto do preço total é destinado ao entregador ou motorista, ao fornecedor e a parcela retida pelas próprias plataformas.
A determinação, que impactará diretamente os serviços de delivery e carona em nossa região, será oficializada por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A publicação no Diário Oficial está prevista para nesta terça-feira, e a medida entrará em vigor em 30 dias. A iniciativa é fruto de discussões no grupo técnico de trabalho dos Entregadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, e representa um aceno significativo aos trabalhadores do setor.
Transparência para consumidores e trabalhadores
Atualmente, a forma como os preços de corridas e entregas são compostos permanece oculta para o usuário final. Segundo Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a portaria visa justamente acabar com essa opacidade, garantindo a tão necessária transparência na estrutura de custos dos aplicativos.
“Vamos desmistificar o discurso das plataformas e será um instrumento para convencer a sociedade de que os entregadores merecem ganhar mais”, afirmou Boulos. Ele destacou uma prática comum que a medida poderá expor: as entregas agrupadas. “Por serem três entregas no mesmo bairro, as plataformas colocam o mesmo entregador para fazer. O problema é que elas cobram as tarifas de entrega pelas três entregas do consumidor, mas só pagam uma para o entregador”, exemplificou o ministro.
O governo enfatiza que, ao detalhar os valores, a medida permitirá que tanto o consumidor quanto o trabalhador compreendam a fundo a formação do preço de cada serviço. Essa clareza é vista como essencial para promover relações mais justas e equitativas no crescente mercado de aplicativos, gerando impacto direto na economia local e na vida dos milhares de motoristas e entregadores que atuam em nossa comunidade.
Fique atento aos próximos desdobramentos desta medida que promete trazer mais luz e justiça para o dia a dia dos serviços por aplicativo em nossa cidade.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
