A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação judicial contra 17 plataformas de apostas esportivas nesta segunda-feira, 28. O órgão solicita ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos jogos online.
Reivindicações da AGU
Além do valor mencionado, a AGU requer que as empresas devolvam em dobro os montantes apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. De acordo com a AGU, cerca de 10,9 milhões de brasileiros apresentam padrões de jogo considerados de risco ou problemáticos.
Crescimento dos atendimentos no SUS
O órgão aponta que os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo aumentaram em aproximadamente 140% entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. Para a AGU, as plataformas lucram com as apostas enquanto a rede pública arca com parte dos custos do tratamento.
Posicionamento do advogado-geral da União
O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a ação como uma “medida importante” para responsabilizar o setor. A ação civil pública está em tramitação na Justiça Federal em Pernambuco.
Entidades contestam proibição no STF
Na mesma data, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proíbe as apostas online.
Impactos da proibição
As entidades argumentam que a proibição pode gerar efeitos irreversíveis e que o governo não apresentou urgência para a adoção da medida. A AGU pediu ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para que o órgão e a Presidência da República se manifestem antes da análise do pedido.
