A partir de 1º de janeiro de 2027, novas exigências para a aposentadoria pela regra de transição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão implementadas. As alterações, que envolvem idade mínima e pontuação, estão alinhadas com as diretrizes da reforma da Previdência de 2019.
As mudanças afetam trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da reforma, abrangendo empregados com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEI’s) e trabalhadores rurais.
Idade mínima e tempo de contribuição
Conforme as novas regras, as mulheres precisarão ter 60 anos e os homens, 65 anos para se aposentar. Além disso, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Regra dos pontos e pedágio
A regra dos pontos, que combina idade e tempo de contribuição, exigirá 94 pontos para mulheres e 104 para homens em 2027. Essa exigência aumentará gradualmente, alcançando 100 pontos para mulheres e 105 para homens até 2033.
Outra opção disponível é o pedágio de 100%, que requer que os segurados cumpram o dobro do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019.
Cálculo do benefício e simulação
Após a reforma, o cálculo da aposentadoria considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O benefício mínimo será de 60% da média salarial, com acréscimos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. O valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar o teto previdenciário.
Os segurados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS para simular suas aposentadorias. A ferramenta analisa os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e informa as regras aplicáveis a cada trabalhador.
Importância da regularização e direitos adquiridos
O INSS destaca a importância de verificar se todos os vínculos empregatícios, salários e contribuições estão registrados corretamente, pois informações incorretas podem prejudicar o cálculo do benefício. Aqueles que completaram os requisitos para aposentadoria antes da nova mudança nas regras têm direito adquirido, podendo solicitar o benefício conforme as exigências vigentes na data em que reuniram as condições.
A escolha do momento ideal para solicitar a aposentadoria deve levar em conta o histórico de contribuições e as regras disponíveis. Em algumas situações, adiar o pedido pode resultar em um benefício maior, dependendo das circunstâncias de cada segurado.
Os contribuintes individuais também têm a opção de regularizar pagamentos atrasados do INSS, respeitando regras específicas para períodos de até cinco anos e débitos mais antigos.
Fonte: noticiasaominuto.com.br