O ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, condenado por desvio de recursos públicos, teve sua progressão do regime semiaberto para o regime aberto concedida pela Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos (SP). A decisão, assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho, foi publicada na terça-feira (3).
O magistrado afirmou que Santolia atendeu aos requisitos da Lei de Execução Penal, como o cumprimento de parte da pena, boa conduta carcerária e participação em atividades de estudo e trabalho. Apesar da manifestação contrária do Ministério Público, que alegou que o condenado não preenchia os requisitos subjetivos, o pedido foi deferido.
O juiz ressaltou que a gravidade do crime não impede a progressão quando os requisitos legais são cumpridos. Com isso, Santolia deixou a Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” (Tremembé II) e cumprirá o restante da condenação em regime aberto.
Entre as condições impostas pela Justiça estão o comparecimento periódico à Vara de Execuções Criminais, a comprovação de atividade lícita e a proibição de mudar de comarca sem autorização judicial, além da restrição de frequentar locais considerados incompatíveis com o benefício.
Em fevereiro deste ano, o ex-gestor iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Somadas, as penas impostas a ele totalizam 22 anos de prisão.
Desvios e condenações
Durante sua gestão, Santolia foi acusado de promover desvios milionários no sistema de previdência municipal. Segundo investigações, ele descontava contribuições diretamente do salário dos servidores sem repassá-las ao órgão previdenciário. O crime de peculato, pelo qual foi condenado, ocorre quando um funcionário público se apropria de bens em razão do cargo.
Por esses desvios, recebeu uma sentença de 12 anos e três meses de reclusão. O mandado de prisão foi expedido em 2020, e desde então, o ex-prefeito estava foragido no litoral paulista. Outra condenação envolveu a falsificação de documentos para desviar cerca de R$ 500 mil, empenhando valores para empresas que não receberam os montantes. A Justiça comprovou que Santolia assinava notas frias e simulava pagamentos a prestadores de serviço que não participaram de licitações.
Além dos desvios, sua pena foi aumentada em três meses devido à falta de prestação de contas mensais de recursos recebidos e por não realizar os procedimentos licitatórios obrigatórios para a aquisição de merenda escolar durante seu mandato.
Prisão e captura
A captura de Felipe Santolia ocorreu em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, em 24 de junho de 2021. Durante a abordagem policial, ele utilizava identidades falsas para atuar como empresário em uma startup de aplicativos.
Inicialmente, apresentou documentos falsos alegando ser natural de Minas Gerais, mas admitiu sua verdadeira identidade ao chegar à delegacia. Desde a prisão, o ex-prefeito permaneceu sob custódia do sistema prisional.
Essa decisão de progressão de regime levanta questões sobre a aplicação da justiça e a reintegração de ex-gestores condenados por corrupção.
Para mais informações, acompanhe as atualizações sobre o caso.
Fonte: portalclubenews.com
