A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte dos animais, desde que haja dolo, ou seja, a intenção de causar o dano. A votação ocorreu de forma simbólica e agora o texto segue para apreciação no Senado, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.
O relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), destacou a importância da aprovação, considerando o dia um marco para a causa animal. Ele expressou seu desejo de que a proteção se estendesse a todos os animais, conforme o projeto original, mas reconheceu que a inclusão de cães e gatos já representa um avanço significativo.
Durante seu discurso, Laiola também rejeitou uma emenda proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), que buscava excluir mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias do enquadramento como crime hediondo.
Com a aprovação, o crime de maus-tratos que resulta na morte de cães e gatos será incluído na Lei 8.072 de 1990, que define os crimes hediondos no Brasil. Atualmente, a legislação prevê penas de três meses a um ano, além de multa, para quem cometer atos de abuso ou maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Quando um crime é classificado como hediondo, ele recebe um tratamento penal mais severo, tornando-se inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia. Essa classificação é aplicada a crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, além de alguns casos de tráfico de drogas e terrorismo.
O projeto foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) em 2025. Em sua justificativa, Studart enfatizou a responsabilidade do Poder Público em proteger a fauna e a flora, ressaltando um cenário de impunidade em relação a quem comete maus-tratos contra animais. “A lei antiga é insuficiente e não faz justiça a tantos animais vulneráveis que sofrem”, afirmou o deputado durante a votação.
A expectativa agora recai sobre o Senado, que terá a responsabilidade de avaliar e aprovar o texto para que a nova legislação entre em vigor e amplie a proteção aos animais no Brasil.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
