A Prefeitura de Teresina anunciou a intenção de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, conforme revelou o secretário municipal de Segurança Pública, Wagner Torres, em entrevista ao programa Bom Dia Piauí, da Rede Clube, nesta quarta-feira, 11.
Segundo Torres, a proposta será formalizada por meio de um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. Além disso, está previsto um concurso público para aumentar o efetivo na área de segurança da cidade.
Nova estrutura de segurança pública
A criação da Polícia Municipal de Teresina está alinhada às mudanças introduzidas pela PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente no Senado Federal. Essa emenda constitucional prevê que a nova polícia terá a competência de atuar de forma ostensiva e comunitária, focando na prevenção de crimes e na proteção de pessoas, bens e serviços municipais.
Limitações e atribuições
Apesar de suas novas atribuições, a Polícia Municipal não terá função de polícia judiciária, o que significa que não poderá investigar crimes. Além disso, a legislação proíbe a coexistência de uma polícia municipal e uma guarda municipal com funções sobrepostas na mesma localidade.
Entretanto, a nova estrutura permitirá que a Polícia Municipal atue em flagrante delito e conduza suspeitos à autoridade policial, fortalecendo a segurança na cidade.
Com a implementação dessas mudanças, a Prefeitura de Teresina busca melhorar a eficiência e a eficácia das ações de segurança pública, respondendo às demandas da população por mais proteção e segurança.
Fique atento às novidades sobre a criação da Polícia Municipal e o concurso público, que prometem impactar diretamente a segurança de todos os teresinenses.
Fonte: portalclubenews.com
