O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), uma ação do partido Novo que solicita a cassação da chapa reeleita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação alega suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que notificou Lula e Alckmin para que apresentem defesa em até cinco dias. O partido Novo argumenta que o governo utilizou medidas populares para favorecer a reeleição, incluindo o reajuste do Bolsa Família e a ampliação dos subsídios aos combustíveis.
Alegações do partido Novo
Na ação, apresentada em 19 de outubro, o Novo questiona 35 atos normativos do governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Dentre as medidas, 12 foram anunciadas durante o período eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro. O partido alega que essas iniciativas permitiram ao presidente usar a estrutura do governo para conquistar apoio dos eleitores.
Os atos citados incluem o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a criação de um novo programa de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas. O Novo também destaca o custo fiscal dessas medidas, que, segundo suas estimativas, impactaram em R$ 73 bilhões, além da abertura de créditos extraordinários que totalizariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
Próximos passos do processo
O ministro Cueva considerou que a ação reúne os requisitos legais para prosseguir. Ele destacou que o partido apresentou informações suficientes para delimitar os fatos a serem investigados e que a ação foi ajuizada dentro do prazo legal, antes da diplomação dos eleitos.
Após a apresentação das defesas por Lula e Alckmin, o TSE poderá solicitar informações a órgãos públicos e decidir sobre as próximas etapas do processo. Embora a aceitação da ação permita a investigação, não implica em reconhecimento de irregularidades até que as provas sejam analisadas.
Outras ações eleitorais
O partido Novo não é o único a questionar a chapa reeleita. Na mesma data, o TSE também admitiu uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alega uso da estrutura pública para promover a imagem de Lula durante o ano eleitoral. Essa ação envolve gastos com comunicação institucional e a divulgação de conteúdos oficiais em períodos restritos pela legislação eleitoral.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão do TSE. Em entrevistas anteriores, Lula defendeu as medidas adotadas por seu governo, afirmando que elas continuariam a beneficiar a população independentemente do resultado das eleições.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
