A Prefeitura de Teresina foi multada em R$ 1.621 pela Justiça do Piauí após a apresentação de um documento com citações de decisões judiciais e referências legais falsas. O material, elaborado com o auxílio de inteligência artificial (IA), foi utilizado em um processo relacionado a um concurso público para professores.
A decisão foi assinada na terça-feira (20) pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. O processo ainda está em andamento e será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para análise dos recursos apresentados.
Irregularidades identificadas
As falhas foram detectadas em um recurso apresentado pelo município. A Justiça constatou que parte da fundamentação jurídica continha referências incorretas a decisões judiciais e à legislação vigente.
Responsabilidade e uso de IA
Durante o processo, a Prefeitura atribuiu as falhas a um assessor que utilizou uma ferramenta de inteligência artificial sem verificar as informações antes de enviá-las à Justiça. No entanto, o juiz rejeitou essa justificativa, enfatizando que o uso de IA não exime os profissionais da responsabilidade pela veracidade dos dados apresentados.
Impacto da decisão
O magistrado destacou que a inclusão de citações falsas compromete a credibilidade dos documentos no Judiciário. A responsabilidade pelas irregularidades não pode ser transferida ao assessor ou à tecnologia utilizada.
Próximos passos
Além da multa, a Justiça determinou o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para avaliação de possíveis responsabilidades administrativas e disciplinares.
Posicionamento da Prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não havia sido intimada da decisão mais recente. O órgão afirmou que, após receber a comunicação oficial, tomará as providências jurídicas cabíveis, incluindo a apresentação de recurso.
Fonte: portalclubenews.com
