As empresas de ônibus que se recusarem a oferecer transporte intermunicipal gratuito aos eleitores do Piauí durante o segundo turno das eleições de 2026 poderão enfrentar sanções legais, incluindo responsabilidade criminal. A medida visa garantir que todos os eleitores tenham acesso ao transporte necessário para exercer seu direito de voto.
Um decreto publicado em 13 de outubro foi alterado em 21 de outubro, estabelecendo penalidades específicas para as empresas e condutores que não cumprirem a determinação. A nova regulamentação foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Penalidades e Responsabilidades
De acordo com o decreto, o descumprimento da gratuidade sujeitará as empresas infratoras a penalidades legais. Além disso, a aplicação de sanções administrativas não exclui a possibilidade de responsabilização civil ou criminal, conforme apuração das autoridades competentes.
Linhas Especiais de Transporte
A Secretaria de Transportes (Setrans) está autorizada a criar linhas especiais para o transporte gratuito de eleitores. Para isso, poderão ser utilizados ônibus escolares, além de ônibus ou vans adaptados ao transporte coletivo.
Documentação Necessária
Para usufruir do transporte gratuito, os cidadãos devem apresentar um documento de identidade com foto e o título de eleitor. Essa medida visa garantir que apenas eleitores tenham acesso ao benefício.
Período de Gratuidade
A gratuidade no transporte intermunicipal no Piauí começará à 0h de sexta-feira (23) e se estenderá até às 12h de segunda-feira (26), facilitando o deslocamento dos eleitores nas datas das eleições.
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Fonte: portalclubenews.com
