A recente aprovação no Senado do fim da escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho semanal sem corte salarial, não encerrou o debate sobre as regras trabalhistas no Brasil. O Partido Liberal (PL) planeja avançar com um novo modelo, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente. A proposta prevê o pagamento por hora trabalhada, possibilitando jornadas flexíveis e remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Proposta de Emenda à Constituição 12/2026
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado de Flávio, estabelece que o trabalhador poderá escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, onde o salário seria calculado com base nas horas trabalhadas. Essa mudança visa aumentar a autonomia dos trabalhadores, mas também levanta preocupações sobre a redução proporcional da remuneração.
Impacto nas condições de trabalho
Embora a proposta seja apresentada como uma forma de liberdade, a remuneração proporcional pode impactar especialmente os trabalhadores de baixa renda, que dependem de um salário fixo para suas despesas mensais. A proposta sugere que quem optar por uma jornada reduzida também terá um salário menor, afetando diretamente benefícios como 13º salário, férias e FGTS.
Reações e posicionamentos
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido pretende aprovar o modelo em 2027, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição. Ele defendeu a redução da jornada de trabalho e a liberdade do trabalhador, destacando que a proposta do fim da escala 6×1 foi um passo importante, mas que a nova medida traria mais avanços.
Comparação entre os modelos
Enquanto a proposta aprovada no Senado prevê uma redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial, o modelo flexível do PL permitiria que o trabalhador negociasse menos horas, mas com salários proporcionais. Por exemplo, um trabalhador que atualmente ganha R$ 2.200 para 44 horas semanais, se passar a trabalhar 22 horas, receberia cerca de R$ 1.100, evidenciando a diferença entre os dois modelos.
Consequências para os direitos trabalhistas
A PEC 12/2026 também estabelece a proporcionalidade de direitos como férias e 13º salário, o que significa que a redução da jornada pode levar a uma diminuição nos valores desses benefícios. Essa mudança pode afetar a segurança financeira de muitos trabalhadores, especialmente aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas.
O debate sobre a legislação trabalhista no Brasil continua, e a proposta de Flávio Bolsonaro levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a equidade nas relações de trabalho.
Para mais informações sobre as mudanças propostas e seus impactos, acompanhe as atualizações.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
