A Justiça de Buriti dos Lopes determinou a suspensão dos salários e gratificações de quatro vereadores de Bom Princípio do Piauí, incluindo Jacinto Costa Moraes, preso desde maio de 2025, acusado de estupro de vulnerável contra duas adolescentes. A decisão, assinada pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, aponta indícios de lesão ao erário e à moralidade administrativa.
Decisão Judicial e Implicações
O magistrado analisou um pedido de tutela de urgência e constatou que os contracheques anexados ao processo revelam pagamentos que somam mais de R$ 4,7 mil brutos em um único mês. Isso inclui salário-base, adicional de insalubridade, gratificação de produtividade do SUS e jeton por participação em reuniões. Para o juiz, a remuneração de um servidor público deve estar atrelada à efetiva prestação de serviços, tornando ilegal a manutenção dos pagamentos a um servidor impossibilitado de exercer suas funções devido à prisão.
Outros Vereadores e Irregularidades
Além de Jacinto, os vereadores Márcio Antônio Fontenele Veras, Pedro Fontenele Teixeira e Germácio Araújo de Albuquerque também foram afetados pela decisão. O juiz identificou indícios de recebimento de gratificações e jetons sem respaldo legal, além de aumentos significativos nas remunerações nos últimos meses. A decisão estabelece a suspensão dos pagamentos, mantendo apenas os vencimentos-base e vantagens legalmente incorporadas.
Consequências e Punições
A Justiça impôs uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil, a ser aplicada ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes. O município foi intimado a cumprir as determinações em até 48 horas. Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens do prefeito e dos quatro vereadores até o limite de R$ 500 mil, visando garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Contexto do Caso
Jacinto Costa Moraes é acusado de abusar de duas irmãs adolescentes, sendo que um dos casos teria ocorrido em 2018, quando uma das vítimas tinha apenas 11 anos. O inquérito foi arquivado em 2021 por falta de provas, mas foi reaberto após novos elementos surgirem. O pedido de prisão preventiva foi acatado pela Justiça e cumprido em 19 de maio de 2025.
Repercussão e Próximos Passos
A Rede Clube tentou contato com os vereadores citados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos. O Ministério Público também foi intimado para acompanhar a ação, e os réus serão citados para apresentar defesa.
Esse caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade dos representantes públicos e a necessidade de garantir a moralidade administrativa em situações de grave acusação.
Fonte: portalclubenews.com
