A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou nesta sexta-feira, 31, a suspensão da cobrança da Taxa do Lixo referente ao exercício de 2026. A decisão é resultado de uma determinação do Tribunal de Justiça do Piauí.
Em comunicado oficial, a Prefeitura esclareceu que realizará novos lançamentos da taxa, respeitando os critérios da legislação anterior. As equipes técnicas da SEMF já estão trabalhando para adequar o sistema e garantir a conformidade com a ordem judicial.
A PGM, no entanto, informou que pretende recorrer da decisão. A suspensão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRD) foi determinada pelo desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
A OAB questiona a constitucionalidade dos cálculos utilizados pela prefeitura para a cobrança da taxa, o que gerou a ação judicial e, consequentemente, a suspensão.
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Fonte: portalclubenews.com
