CURITIBA, PR – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer a aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PDT), de 85 anos. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (6) e garante uma remuneração bruta de R$ 37.765,55.
A pensão especial foi suspensa em 2020, mas em abril de 2023, cinco ex-governadores conseguiram reverter a decisão ao recorrer ao STF. Requião, que não fazia parte daquele grupo, ficou sem o benefício, embora tenha governado o estado por quase 12 anos, em três mandatos distintos.
Decisão do STF e implicações
Com a decisão de Mendes, Requião se junta a outros cinco ex-governadores que já haviam recuperado a pensão. Entre eles estão nomes como Beto Richa (PSDB), que governou o Paraná de 2011 a 2018, e Paulo Pimentel, que ocupou o cargo entre 1966 e 1971. Richa, em seu primeiro mandato, havia assinado um decreto que suspendia as pensões, alegando sua ilegalidade.
Contexto da Ação Judicial
A defesa de Requião argumentou que sua situação era equivalente à dos outros ex-governadores que já haviam recuperado o benefício. Gilmar Mendes, em sua decisão, destacou a importância de garantir a isonomia e a segurança jurídica, considerando que todos estavam em situações jurídicas semelhantes.
Histórico das Aposentadorias
O STF já havia declarado que as pensões especiais eram inconstitucionais, e que futuros ex-governadores não teriam direito a esse benefício. A decisão atual, portanto, levanta questões sobre a aplicação dessa regra e a possibilidade de novos pedidos semelhantes no futuro.
Requião, que atualmente é pré-candidato a deputado federal, busca reverter a suspensão de sua aposentadoria em um momento em que a política paranaense se prepara para novas eleições.
Essa decisão pode impactar não apenas a vida de Requião, mas também abrir precedentes para outros ex-governadores que se sentem injustiçados pela suspensão de suas aposentadorias.
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Fonte: noticiasaominuto.com.br
