O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) responsabilizou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Clara Pereira Sobrinho, e o empresário Marcus Vinícius Cavalcante Pinheiro, além da empresa Conceito Engenharia Ltda., por irregularidades em uma licitação para a manutenção da iluminação pública do município.
Na decisão publicada na terça-feira (30), a Corte determinou que os envolvidos devolvam, de forma solidária, o montante de R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos.
Multas e inabilitação
Além do ressarcimento, Felipe Ribeiro foi multado em 15 mil UFR-PI, equivalente a R$ 74.250. A ex-secretária Clara Pereira Sobrinho recebeu uma multa de 10 mil UFR-PI, correspondente a R$ 49.500, e foi declarada inabilitada para exercer cargos em comissão ou funções de confiança por cinco anos.
O prefeito não se manifestará sobre o caso até a conclusão do julgamento. As defesas dos demais envolvidos não foram localizadas, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Irregularidades identificadas
A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial, que apurou irregularidades no Contrato nº 01.1606/2021, firmado entre a Prefeitura e a Conceito Engenharia Ltda. O TCE-PI identificou direcionamento na licitação, uso de atestado de capacidade técnica considerado ideologicamente falso, alterações societárias na empresa para viabilizar sua participação e superfaturamento dos serviços contratados.
O prejuízo estimado aos cofres municipais é de R$ 1.687.320,09.
Possibilidade de contestação
O TCE-PI informou que a decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada. Os recursos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do tribunal incluem embargos de declaração, que podem ser apresentados em até cinco dias, e o pedido de reexame, que pode ser protocolado em até 30 dias.
Os prazos começam a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da Corte.
Desdobramentos da Operação Volt
A apuração do tribunal é um desdobramento da segunda fase da Operação Volt, deflagrada em agosto de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga supostas irregularidades em contratos de iluminação pública firmados pela Prefeitura de Cajueiro da Praia.
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), as investigações revelaram um suposto ajuste prévio entre agentes públicos e particulares para direcionar a contratação da empresa Conceito Engenharia Ltda., além da apresentação de documentos falsos para participar da licitação.
Afastamento do prefeito
Felipe de Carvalho Ribeiro já havia sido afastado do cargo pela Justiça Eleitoral em 2024 por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. A vice-prefeita Nathalia Régia de Carvalho Guedelho Silva também foi afetada pela decisão.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os investigados utilizaram recursos e a estrutura da prefeitura para promover um evento em comemoração ao Dia das Mães, que contou com shows e sorteios de brindes, envolvendo diretamente o então candidato à reeleição.
A defesa argumentou que o evento tinha caráter institucional e não envolveu pedido de votos. No entanto, o juiz entendeu que não é necessário haver pedido explícito de voto para caracterizar abuso de poder quando há indícios de utilização da máquina pública para influenciar a disputa eleitoral.
Após a decisão, Felipe Ribeiro retornou ao cargo por determinação judicial.
