O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deve ser concluída até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
senado: cenário e impactos
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício da atividade. Além disso, o texto define regras permanentes e transitórias de aposentadoria, regulamenta a contratação dos profissionais e prevê assistência financeira complementar da União, estendendo as novas normas aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, mas gerou preocupação no governo devido ao impacto nas contas públicas. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta pode resultar em um impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.
O texto inclui assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência, além de repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para mitigar o impacto das aposentadorias concedidas sob as novas regras.
As novas normas se aplicarão tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente seguem regras gerais que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Alcolumbre comentou as críticas sobre o impacto fiscal, afirmando que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas e defendeu a votação da proposta.
Tramitação da PEC
O presidente do Senado destacou que a proposta seguirá o rito regimental. Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após esse período, Alcolumbre pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo a conclusão da votação e a promulgação da emenda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
“Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou colocar em votação o requerimento do calendário especial para suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.
