O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que visa aumentar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta estabelece um reajuste escalonado, elevando o limite de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
lula: cenário e impactos
Detalhes da Proposta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a proposta em suas redes sociais, destacando que o projeto ainda não foi protocolado oficialmente. Além do aumento do teto, a proposta permitirá que os microempreendedores contratem mais um funcionário, totalizando dois colaboradores com carteira assinada.
Negociações e Impacto Fiscal
Motta revelou que a proposta é parte de uma negociação que ele liderou, relacionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6×1. A matéria já está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara, que busca incentivar a formalização de pequenos negócios e promover o desenvolvimento econômico.
Expansão do Simples Nacional
O relator da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu também um aumento do teto do Simples Nacional, que atualmente é de R$ 4,8 milhões, para R$ 8 milhões. O parecer deve contemplar tanto o reajuste do MEI quanto a expansão do limite do Simples, visando beneficiar um maior número de empreendedores.
Expectativas e Contexto
O envio do projeto de reajuste do MEI era esperado na semana anterior, mas o governo enfrentou dificuldades para equilibrar o impacto fiscal da medida. Inicialmente, o teto proposto era de R$ 130 mil, com um impacto fiscal estimado em R$ 2 bilhões, considerado suportável pelas contas públicas.
O último reajuste do MEI ocorreu em 2018, quando o limite de faturamento anual foi elevado para R$ 81 mil. O aumento do teto é parte dos esforços do governo Lula para melhorar sua imagem entre os empreendedores, além de um programa em andamento para renegociar dívidas dessa categoria.
Há uma expectativa política de que o projeto seja aprovado antes das eleições, com a comissão especial da Câmara prevista para votar um parecer no próximo mês. O enquadramento no MEI é crucial para pequenos empreendedores, pois oferece isenção de taxas de registro e um sistema simplificado de pagamento de tributos, além de acesso facilitado a serviços financeiros.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
