As cidades de Campo Maior, Nossa Senhora dos Remédios, Jatobá do Piauí, Campo Largo e Nossa Senhora de Nazaré assinaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Piauí (MPPI), visando o encerramento das operações de lixões em seus territórios. A medida é parte de um esforço conjunto para melhorar a gestão de resíduos sólidos e proteger o meio ambiente.
piauí: cenário e impactos
Compromissos firmados
Além do fechamento dos lixões, os acordos incluem a elaboração de planos para a recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos de serviços de saúde para aterros sanitários. Também está prevista a organização e formalização dos serviços prestados pelos catadores de materiais recicláveis.
Investigação e legislação
Os gestores municipais estavam sendo investigados por crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos, em desacordo com as Leis nº 9.605/1998 e nº 12.305/2010. Essas legislações tratam das sanções penais e administrativas decorrentes de atividades prejudiciais ao meio ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Impactos positivos
“Além da questão ambiental, o encerramento de um lixão desses ajuda na saúde pública e na economia do município. Enfim, existe uma série de consequências positivas”, destacou a promotora de Justiça, Áurea Madruga.
Próximos passos
As audiências para formalização dos acordos ocorreram na quinta-feira (25), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. Após a assinatura, os documentos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação. O encerramento dos lixões representa um avanço significativo na gestão ambiental do estado, promovendo saúde e qualidade de vida para a população.
