Mais de 20 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já solicitaram a Carteira de Identificação do Autista no Piauí. Este documento, garantido por lei estadual, representa um avanço significativo na inclusão social e assegura direitos como atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Processo de Emissão Digital
Regulamentada pela Lei Estadual nº 7.246/2019, a Carteira do Autista facilita o cotidiano das pessoas com TEA, eliminando a necessidade de apresentar laudos médicos em várias situações. Desde setembro de 2023, a emissão do documento pode ser feita de forma totalmente digital através da plataforma Gov.pi Cidadão.
Como Solicitar a Carteira
A solicitação pode ser realizada pelo celular ou computador. Confira o passo a passo:
- Acesse a plataforma: baixe o aplicativo Gov.pi Cidadão ou entre no site: pidigital.pi.gov.br
- Faça login: utilize sua conta do ID Piauí ou gov.br
- Busque o serviço: na aba “Serviços”, selecione o órgão Seid-PI
- Escolha a opção correta e clique em “Solicitar Carteira de Identificação do Autista”
- Inicie o pedido: selecione “Acessar o serviço digital”
- Preencha os dados: informe os dados do beneficiário e do responsável legal (quando houver)
- Anexe os documentos: envie os arquivos exigidos
- Finalize a solicitação: revise as informações e conclua o pedido na plataforma
Documentos Necessários
Para a emissão da carteira, é necessário anexar:
- RG com CPF ou certidão de nascimento
- Laudo médico com o CID do autismo (assinado por neurologista ou psiquiatra)
- Comprovante de residência atualizado e legível
- Foto 3×4 recente
- Termo de curatela ou tutela (quando aplicável)
Prazo e Importância do Documento
Após o envio, o pedido passa por análise, com prazo de até 30 dias úteis. A carteira, uma vez aprovada, estará disponível em formato digital, acessível diretamente no aplicativo.
A Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) destaca que o documento proporciona mais dignidade, autonomia e segurança. A coordenadora da carteira do autista, Lidiane Matos, enfatiza que a identificação evita constrangimentos e facilita o acesso a direitos, tornando o atendimento mais rápido e simples.
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