Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram um requerimento para solicitar informações ao Banco do Brasil sobre a contratação de até R$ 4,98 bilhões, solicitado pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI).
deputados: cenário e impactos
A operação foi aprovada pela Alepi em dezembro de 2025. Em maio de 2026, o governador encaminhou aos deputados um projeto que altera a modalidade de pagamento das prestações.
No requerimento apresentado em 9 de junho de 2026, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) requisitou dados sobre os impactos da revogação do art. 6º da Lei nº 8.895/2025, que autorizou a operação de crédito.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o artigo revogado permitia o débito automático em conta do Estado dos valores destinados ao pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação.
“Diante da magnitude do financiamento pretendido e dos impactos fiscais e orçamentários que poderão decorrer de sua contratação, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar todos os aspectos relacionados à operação, especialmente aqueles que possam resultar em alterações de taxas, encargos, garantias, cronogramas de desembolso ou demais condições financeiras pactuadas”, enfatizou.
Segundo o Governo do Estado, os recursos do empréstimo serão aplicados em diversas áreas, incluindo:
- Infraestrutura de transportes e mobilidade urbana;
- Obras de urbanização e saneamento;
- Segurança pública e saúde;
- Infraestrutura hídrica e transformação digital;
- Aporte de capital em estatais e outras ações do Plano Plurianual.
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