O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de novas ordens de serviço relacionadas a um contrato de R$ 73,6 milhões para obras de pavimentação em municípios do Território de Desenvolvimento Carnaubais. A decisão, que possui caráter cautelar, foi assinada pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e abrange o contrato firmado entre a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) e a empresa Construtora Solução Ltda.
A medida foi adotada após uma fiscalização técnica identificar falhas graves nas obras em cidades como Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí e Cabeceiras. O TCE relatou problemas na pavimentação, drenagem e na execução de meio-fio, o que pode comprometer a qualidade e durabilidade das vias.
Problemas identificados nas obras
Os auditores encontraram asfalto com desgaste precoce, acúmulo de água nas pistas e falhas no escoamento, além de serviços realizados fora do que estava previsto no projeto. O relatório também apontou questões técnicas no asfalto aplicado, como espessura abaixo do adequado e quantidade insuficiente de material ligante, o que pode resultar em rachaduras e buracos antes do tempo esperado.
Drenagem inadequada e irregularidades
Outro aspecto preocupante foi a drenagem das vias. Em vez de estruturas mais resistentes, foram utilizadas soluções mais simples, o que pode dificultar o escoamento da água da chuva e acelerar a deterioração das ruas. Além disso, o TCE identificou indícios de irregularidades na execução de meio-fio, com suspeita de pagamento por serviços mais caros do que os realmente realizados.
Estimativa de superfaturamento
Com base nas falhas encontradas, a área técnica do TCE estimou um possível superfaturamento de R$ 2,4 milhões nas obras analisadas. Diante dessa situação, o tribunal determinou que a Setrans suspenda novas ordens de serviço e interrompa pagamentos que não tenham comprovação adequada, como registros fotográficos e testes técnicos.
A liberação de novos pagamentos só poderá ocorrer após a correção das falhas e a revisão dos trechos considerados irregulares. O conselheiro também solicitou que o secretário da Setrans, o fiscal do contrato e a empresa responsável pelas obras se manifestem oficialmente sobre o caso.
