Um projeto de lei que propõe a criação de espaços exclusivos para motoristas de aplicativo no Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, foi protocolado na Câmara Municipal. A iniciativa, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB), foi apresentada na sexta-feira (29) e está em fase de triagem, aguardando votação em plenário.
aeroporto: cenário e impactos
A proposta visa organizar o fluxo de veículos e garantir a segurança no embarque e desembarque de passageiros. Entre as determinações, a legislação prevê:
- Sinalização adequada e visível;
- Condições seguras para embarque e desembarque;
- Organização do fluxo de veículos nas imediações do aeroporto;
- Área de espera temporária para motoristas cadastrados;
- Respeito às normas de acessibilidade e segurança.
Regulamentação do uso
O texto da lei estabelece que apenas motoristas cadastrados nas plataformas digitais poderão utilizar o espaço. A administração do aeroporto será responsável por regulamentar horários, tempo de permanência e medidas de segurança para os condutores.
Essa proposta surge em um contexto de crescente demanda por serviços de transporte por aplicativo, visando melhorar a experiência tanto para motoristas quanto para passageiros.
O próximo passo será a discussão e votação do projeto nas comissões da Câmara Municipal, o que pode impactar diretamente a mobilidade urbana na região do aeroporto.
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